Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra (Divulgação)

Com novo mandato, governo usará sua presença nas Nações Unidas para defender uma transformação ideológica da agenda de direitos humanos. No lugar dos direitos das minorias e de grupos vulneráveis, o foco estará na promoção dos valores cristãos, do entendimento de que só existe sexo biológico e da família tradicional composta por um homem e uma mulher.

GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro conseguiu ser eleito para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Para somar o apoio necessário, o Itamaraty fechou acordos políticos, trocou votos e até mesmo evitou fazer campanha contra seu rival, a Venezuela.

O Brasil concorria contra outros dois países para um total de apenas duas vagas para a América Latina. Os demais eram considerados como candidaturas problemáticas. Uma delas era a Venezuela de Nicolas Maduro, acusado de graves violações de direitos humanos, inclusive pela ONU. Já o terceiro candidato era a Costa Rica, que entrou na corrida apenas na semana passada.

No resultado anunciado nesta quinta-feira pela Assembleia Geral da ONU, o Brasil somou 153 votos, contra 105 da Venezuela. Pelas regras, países precisavam de pelo menos 97 votos e Caracas não ficou distante de uma eventual derrota. Mas foi a Costa Rica que acabou ficando de fora, com 96 apoios.

Na primeira eleição para o Conselho, em 2006, foram 165 votos dados para o Brasil. Em 2008, na renovação do mandato, mais 175 votos. Em 2012, o Brasil atingiu uma marca inédita de 184 apoios, praticamente um consenso.

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Mas, em 2016, ao ser eleito para o Conselho de Direitos Humanos, o governo de Michel Temer recebeu apenas 137 votos. Na mesma votação, Cuba ficou com 160 votos.

Durante a campanha em 2019, houve uma forte preocupação por parte de diplomatas brasileiros. Bolsonaro, seu clã e seu chanceler compraram brigas com parceiros comerciais, aliados históricos e usaram a ofensa pessoal como estratégia política. A crise dos incêndios na Amazônia também não ajudou, enquanto falas do presidente em apoio a ditadores sanguinários assustou a muitos.

Mas, nos bastidores, o governo saiu em busca de apoios e, desde a semana passada, o Itamaraty já afirmavam que tinha os votos necessários. A estratégia usada foi a de não falar em direitos humanos e simplesmente entrar num comércio intenso de votos.

Brasília, por exemplo, aceitou um acordo para trocar votos com a França. Paris apoiaria o Brasil no Conselho, em troca de um voto do Itamaraty para que um candidato de Emmanuel Macron fosse eleito em outro organismo internacional.

O blog apurou que dezenas de votos foram conseguidos usando essa estratégia, puramente política.

Mas numa das manobras mais surpreendentes, o governo brasileiro optou por não fazer uma campanha explícita contra a Venezuela. Foi apenas nesta semana que o Itamaraty se declarou oficialmente contrário ao pleito de Caracas, quando já sabia que os votos estavam praticamente encaminhados.

A meta, ao evitar antagonizar com Maduro, era o de também recolher os votos para o Brasil entre os membros do Movimento dos Países Não-Alinhados, grupo de emergentes e que representa um um terço de todos os membros na ONU.

Brasil pode usar assento para campanha conservadora

No Brasil, de forma inédita, indígenas, ambientalistas, defensores de direitos humanos, movimento negro e dezenas de outros lançaram um apelo para que governos estrangeiros não votassem pelo Brasil.

Agora, ao ser eleito, as dúvidas que pairam no ar se referem à estratégia que a diplomacia ideológica do Itamaraty adotará. Em sua campanha, não houve referência ao combate contra a tortura, a defesa da população LGBT e nem a situação das prisões.

No seu lugar, o Brasil deu atenção especial para a religião e a família tradicional. Experientes observadores em Genebra alertam que isso pode ser uma sinalização clara de que, ao ser eleito para mais um mandato, o Brasil usará sua presença para ajudar a promover uma mudança na agenda de direitos humanos da ONU.

Nos últimos meses, o Brasil já passou a questionar termos como “gênero”, vetou referências à “educação sexual” e insistiu no reforço de que sexo é definido apenas de forma biológica.

Nos próximos meses, o governo indicou que quer montar uma bancada na ONU para defender a família tradicional, num sinal de que poderá apresentar propostas com forte conteúdo conservador. Uma aliança religiosa para defender cristãos contra perseguição também está sendo montada.

Com a vitória, o Brasil permanecerá no Conselho até o final de 2022 e, para muitos, será também a voz do governo americano no organismo. Donald Trump optou por se retirar da entidade. Mas continua a influenciar as decisões do Conselho.

Camila Asano, coordenadora de programas da Conectas Direitos Humanos, alertou que a sociedade civil continuará a pressionar o governo. “A eleição do Brasil não significa um cheque em branco para o governo atuar como deseja no Conselho”, disse. “As regras da ONU contemplam a possibilidade de um membro-eleito ser suspenso ou até mesmo expulso. A sociedade civil seguirá com o seu trabalho de denunciar a situação de violações de direitos humanos no país, além de monitorar a política externa brasileira e cobrar da comunidade internacional uma maior atenção a esse cenário”, completou.

Eleitos

Além de Brasil e Venezuela, o órgão da ONU terá ainda países como Armênia, Alemanha, Indonésia, Japão, Líbia, Mauritânia, Namíbia, Polônia, Sudão, Holanda e Coreia do Sul.

O gesto dos diplomatas ocorreu quando ela criticou diretamente o presidente Jair Bolsonaro por ele elogiar a tortura e defender ditadores.

Nesta quinta-feira, ela usou o tempo destinado a parlamentares para alertar sobre a situação da Vale e barragens em Brumadinho e Mariana, assunto que fazia parte do debate. Mas também alertou que o governo de Jair Bolsonaro não tinha condições de ser candidato à eleição para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

O Brasil concorre entre Venezuela e Costa Rica por duas vagas no organismo internacional que já foi alvo de duros ataques por parte de Jair Bolsonaro.

Ao discursar, ela dedicou uma segunda parte de sua fala para listar as violações cometidas pelo país. “Gostaria também de lembrar que não houve consulta às comunidades quilombolas, impactadas pelo uso da base militar de Alcântara, que viola a Convenção 169”, disse. “Há até uma denúncia feita pelos quilombolas aqui na ONU. Se falamos de povos indígenas, vários povos indígenas têm suas terras e sua própria existência ameaçadas pela ameaça da mineração por parte das transnacionais, com o conluio do governo brasileiro”, alertou.

Em Genebra, a deputada Fernanda Melchionna se reuniu com representantes da ONU. Foto: divulgação

“Na verdade, sr. Presidente, o Brasil é um país muito perigoso para aqueles que defendem os direitos humanos. Somos o quarto país do mundo que mais mata defensores e o que mais mata a população LGBT. Esse perigo aumentou exponencialmente desde as eleições do ano passado”, disse.

“O governo brasileiro criminaliza defensores de direitos humanos. Gostaria de recordar que a vereadora Marielle Franco era tanto LGBTB como Defensora dos Direitos Humanos. Marielle foi brutalmente assassinada em Março de 2018 e até hoje não se sabe quem ordenou a sua morte. Não há resposta do governo”, denunciou.

“Diante de tudo isso, Senhor Presidente e representantes dos Estados, o governo do Brasil ainda quer ocupar um assento no Conselho de Direitos Humanos. Pergunto-me: com que moralidade? Embora o povo brasileiro o mereça, este governo não o merece. Temos um presidente que defende a tortura da ditadura e que omite casos de tortura em uma prisão do Estado do Pará e que ofende o alto comissário dos direitos humanos”.

Neste momento, a delegação brasileira batia sobre a mesa, pedindo que o discurso fosse interrompido, o que foi atendido pelo presidente da reunião.

Ao explicar seu gesto, os representantes do Itamaraty indicaram que, numa reunião que trata do papel das empresas no setor de direitos humanos, o discurso estava “fora de contexto”. O governo também solicitou que o tema central do debate fosse retomado e que o presidente da negociação trouxesse o debate à ordem.

“Esse é um processo intergovernamental e precisamos seguir”, declarou o representante do governo.

Procurada pelo blog, a deputada afirmou que essa era “mais uma demonstração de um governo autoritário que não aceita ouvir críticas e que tenta calar todos aqueles que levantam as graves violações de direitos humanos que a população passa”. “Só confirma o autoritarismo que tem sido a marca do governo Bolsonaro”, completou.

GENEBRA – A União Parlamentar Internacional (UPI) ignora a versão de uma delegação oficial brasileira e adota uma resolução pedindo que as ameaças contra o ex-deputado Jean Wyllys sejam investigadas e que os responsáveis sejam levados à Justiça.

A UPI, num primeiro momento, avaliou queixas de violações de direitos humanos contra 229 parlamentares de todo o mundo e selecionou os casos mais importantes para que sejam tratados pelo seu órgão máximo, o Conselho da UPI. Um deles era de Wyllys, além de 96 casos de ameaças contra deputados da Venezuela e violações contra parlamentares de Uganda, Iemen e Turquia.

No momento do exame dos casos, o Comitê de Direitos Humanos de Parlamentares da UPI pediu que a delegação brasileira que estava na reunião, em Belgrado, desse seu parecer. Mas o grupo liderado pelos deputados Átila Lins (PP), Mariana Carvalho (PSDB), Gilberto Nascimento (PSC), Cleber Verde (PRB), Joaquim Passarinho (PSD), Evandro Roman (PSD) e Jefferson Campos (PSB) indicou “desconhecer” a existência de ameaças contra Jean Wyllys.

A atitude dos deputados foi duramente criticada pelo PSOL, que enviou novas documentações para a Sérvia. Antes, os integrantes da UPI assistiram a um vídeo em que o ex- deputado do PSOL “apresentava sua situação de exilado e as razões que o levaram a ela”.

A documentação também inclui a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de ter emitido medida cautelar contra o governo do Brasil exigindo providências para manutenção de sua integridade física de Wyllys.

Diante das informações, o grupo internacional optou por aceitar o caso e avaliar sua situação, num gesto interpretado dentro da UPI como uma recusa em aceitar a posição da delegação oficial do Brasil.

Nesta quinta-feira, portanto, a entidade decidiu adotar uma resolução em que pede que as autoridades brasileiras garantam a proteção do ex-deputado. A UPI se diz ainda “profundamente preocupada” com a situação do brasileiro que, segundo ela, apresentou provas suficientes de que estava sendo ameaçado.

“Pedimos que as autoridades brasileiras façam tudo o que for possível para identificar os autores das ameaças”, indicou a entidade. A UPI aponta que, apesar de Wyllys não ser mais deputado, cabe ao Congresso agir para que “Justiça seja feita”.

Ao blog, Wyllys indicou que a delegação brasileira “se esqueceu de que vivemos em um mundo globalizado pelas novas tecnologias, e que, graças a isso, também mentirosos e cínico como eles podem ser desmascarados”.

Eleito deputado federal em 2010, 2014 e 2018, Wyllys abandonou o Congresso e foi morar no exterior, denunciando “graves ameaças de morte” sofridas.

No vídeo que foi exibido na Sérvia, Wyllys também explica que as medidas de proteção solicitada por ele e pela OEA foram ignoradas pelas autoridades brasileiras. “Acho importante que vocês, parlamentares, se deem conta do que está ocorrendo no Brasil”, disse.

28.jul.2019 – Líder venezuelano, Nicolás Maduro, em discurso durante o Foro de São Paulo no Palácio Presidencial de Miraflores em Caracas (Federico Parra/AFP)

Depois de prometer “sair” do Conselho de Direitos Humanos, presidente brasileiro agora testa sua popularidade em eleição para o órgão. Venezuela também concorre a uma vaga e entrada de Costa Rica na corrida também cria um novo contexto. 

GENEBRA – A agenda de direitos humanos vai testar a posição internacional do governo de Jair Bolsonaro e o coloca diante de um de seus principais inimigos ideológicos e políticos na região: Nicolas Maduro. Nesta quinta-feira, a Assembleia Geral da ONU se reúne para escolher os novos membros do Conselho de Direitos Humanos. Depois de meses de hesitação, o Itamaraty lançou sua candidatura e, agora, testa sua capacidade de convencer governos.

Hoje, o Brasil é um dos membros do Conselho de Direitos Humanos e tem direito a concorrer à reeleição para o período entre 2020 e 2022 no órgão composto por 47 membros. Para permanecer no Conselho, o Itamaraty precisará contar com o apoio de 97 dos 193 países.

Fontes no governo garantem que já reuniram os votos necessários, num eleição que terá ainda Venezuela e Costa Rica brigando por duas vagas para a América Latina.

Para o governo, o que era apenas uma eleição se transformou em uma “questão de honra” por conta da campanha de Nicolas Maduro, presidente da Venezuela. Líder do bloco de Países Não Alinhados, Caracas acredita que também tem mais de 97 apoios, apesar de uma forte campanha por parte de diversas capitais.

Rússia, China, Irã, Síria, Cuba e diversos outros governos africanos indicaram seu apoio aos venezuelanos, acusados pela própria ONU de orquestrar um sistema de repressão.

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Mas Maduro também passou a ver a eleição como um sinal fundamental de sua sobrevivência política. A meta, segundo diplomatas venezuelanos, é a de dar uma demonstração de que o país não está isolado, como o Itamaraty vem tentando dizer e diante das ações do governo americano para asfixiar  a economia local. Para provar isso, porém, Caracas terá de superar os 97 votos. Nos bastidores, o blog apurou que o governo russo também esteve envolvido na campanha.

Na tentativa de derrubar a candidatura venezuelana, a Costa Rica tentava convencer a América Latina a apoiar seu pleito. Mas o projeto sofria a resistência do Brasil. O Itamaraty temia que a entrada de um terceiro concorrente não conseguiria barrar a eleição da Venezuela e, ao mesmo tempo, afetaria o número de votos indo para o Brasil.

Mas, na semana passada, o país centro-americano ignorou a posição do Itamaraty e apresentou sua candidatura, respaldada por grandes ONGs ávidas por ver um afastamento da Venezuela do órgão internacional.

Diante do novo cenário, o governo brasileiro aprofundou as negociações por votos, fazendo uma barganha com diferentes países. No lugar de um apoio ao presidente Bolsonaro, ofereciam votar por candidatos desses governos em outros órgãos internacionais. Brasília, numa tentativa de mostrar que tem também o apoio da sociedade civil, divulgou uma carta em que mais de 800 entidades afirmam estar ao lado do pleito do governo na busca pela vaga.

Metade do grupo é formada por associações cristãs, algumas com uma agenda explicitamente anti-gay. Há também representantes comerciais, inclusive de uma imobiliária mexicana, além de militares evangélicos.

Uma das estratégias usadas pelo governo brasileiro foi ainda o de não fazer uma campanha explícita contra a Venezuela. Apenas nesta semana é que o Itamaraty se declarou oficialmente contrário ao pleito de Caracas, quando já sabia que os votos estavam praticamente encaminhados.

A meta, ao evitar antagonizar com Maduro, era o de também recolher os votos para o Brasil entre os membros do Movimento dos Países Não-Alinhados, que representa um bloco de cerca de um terço de todos os membros na ONU.

Sair ou não sair?

Para alguns diplomatas, um dos obstáculos foi a demora do governo em se lançar numa campanha. Antes de assumir o governo, o então candidato Bolsonaro declarou que, se eleito, “deixaria a ONU”. Depois, ele recuou e indicou que se referia apenas a uma saída do Brasil do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

A declaração foi feita depois que outro órgão das Nações Unidas, o Comitê de Direitos Humanos, emitiu um parecer favorável ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O Conselho e o Comitê, porém, são entidades separadas.

Ainda em 2018, foi o então presidente Michel Temer quem se comprometeu em lançar a candidatura do Brasil à reeleição. Mas, com a chegada de Bolsonaro no poder, uma decisão demorou para sair.

Em Brasília, negociadores não disfarçavam a preocupação em relação a uma indefinição. O recado era de que, se a candidatura fosse mantida, experientes diplomatas insistiam que a busca por votos precisava começar imediatamente.

Posse menos prestigiada

Entre fontes do Itamaraty, chamou a atenção a baixa participação de delegações estrangeiras na posse de Bolsonaro, um sinal de que angariar votos na ONU poderia ser um obstáculo real.

Apenas 46 delegações estrangeiras foram à capital federal no dia 1 de janeiro. Desses, dez vieram lideradas por seus chefes de Estado ou governo.

Em 1990, a posse de Fernando Collor de Mello contou com 72 delegações estrangeiras. Para a posse de Fernando Henrique Cardoso, em 1995, 120 delegações estiveram presentes. 110 delegações ainda prestigiaram a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.

A posse mais prestigiada em termos de presença estrangeira foi a de Dilma Rousseff, em 2011. Foram 130 delegações estrangeiras, das quais 32 lideradas por chefes de Estado ou de governo.

Na ONU, o Brasil também tem registrado uma queda no apoio internacional diante das turbulências políticas.

Na primeira eleição para o Conselho, em 2006, foram 165 votos dados para o Brasil. Em 2008, na renovação do mandato, mais 175 votos. Em 2012, o Brasil atingiu uma marca inédita de 184 apoios, praticamente um consenso.

Mas, em 2016, ao ser eleito para o Conselho de Direitos Humanos, o governo de Michel Temer recebeu 137 votos. Na mesma votação, Cuba ficou com 160 votos.

Agora, o temor dentro do Itamaraty é de que o número seja ainda menor, o que será visto como um sinal de desprestígio internacional.

Apreensão estrangeira com o presidente

Desde os primeiros dias de governo Bolsonaro, entidades internacionais, relatores da ONU e mesmo deputados americanos e europeus têm criticado sua postura sobre questões de direitos humanos. Uma carta da UE enviada ao novo presidente, felicitando por sua eleição, também fez questão de insistir na necessidade de manter os compromissos do País com os direitos humanos.

Frases polêmicas de Bolsonaro sobre a tortura, ditaduras, as decisões sobre a Funai, os ataques do chanceler Ernesto Araujo contra o “globalismo” e os comentários sobre gênero da ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, repercutiram na ONU e entre missões estrangeiras, numa mistura de surpresa e ironias.

Decisões como a de se retirar do Pacto Mundial sobre a Migração e ataques contra a alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet e outros líderes também não caíram bem.

Para negociadores estrangeiros e representantes de entidades consultados pelo UOL, o comportamento do novo governo nesses temas pode ser um divisor de águas na imagem do Brasil no cenário internacional.

Depois de ouvir deputados brasileiros e a versão de Jean Wyllys, organismo optou por tomar medidas. Mas decisão ainda precisa ser aprovada pela cúpula da União Parlamentar Internacional, que se reúne nesta quinta-feira.

 
GENEBRA – O Comitê de Direitos Humanos da União Parlamentar Internacional (UPI) recomendará que medidas sejam tomadas no caso do ex-deputado Jean Wyllys. Agora, a posição do Comitê – formado por dez parlamentares de todo o mundo – será avaliada pelo órgão máximo da entidade internacional e, nesta quinta-feira, uma decisão final será anunciada.

A UPI, num primeiro momento, avalia queixas de violações de direitos humanos contra parlamentares de todo o mundo e seleciona os casos mais importantes para que sejam tratados pelo seu órgão máximo, o Conselho da UPI. Oficialmente, os casos são tratados em total sigilo e apenas são anunciados se houver uma decisão final.

No momento do exame dos casos, o Comitê de Direitos Humanos de Parlamentares da UPI pediu que a delegação brasileira que estava na reunião, em Belgrado, desse seu parecer. Mas o grupo liderado pelos deputados Átila Lins (PP), Mariana Carvalho (PSDB), Gilberto Nascimento (PSC), Cleber Verde (PRB), Joaquim Passarinho (PSD), Evandro Roman (PSD) e Jefferson Campos (PSB) indicou “desconhecer” a existência de ameaças contra Jean Wyllys.

A atitude dos deputados foi duramente criticada pelo PSOL, que enviou novas documentações para a Sérvia. Antes, os integrantes da UPI assistiram a um vídeo em que o ex- deputado do PSOL “apresentava sua situação de exilado e as razões que o levaram a ela”.

A documentação também inclui a decisão da Organização dos Estados Americanos (OEA) de ter emitido medida cautelar contra o governo do Brasil exigindo providências para manutenção de sua integridade física de Wyllys.

A UPI recebeu cópias de duas notícias-crime protocoladas na Polícia Federal, de um pedido de segurança especial para o então deputado, além de um dos milhares de e-mail com ameaças recebidos por Wyllys.

Diante das informações, o grupo internacional optou por aceitar o caso e avaliar sua situação, num gesto interpretado dentro da UPI como uma recusa em aceitar a posição da delegação oficial do Brasil.

Fontes na Sérvia confirmaram que uma recomendação concreta foi feita, num sinal claro de que acataram a denúncia apresentada pelo ex-deputado. A decisão, porém, só passa a valer se o Conselho do organismo internacional der seu sinal verde final.

Ainda assim, a avaliação inicial é de que as ameaças contra o ex-deputado eram “muito sérias” e que são “ameaças diretas contra a vida e integridade” de Wyllys.

Ao blog, Wyllys indicou que a delegação brasileira “se esqueceu de que vivemos em um mundo globalizado pelas novas tecnologias, e que, graças a isso, também mentirosos e cínico como eles podem ser desmascarados”.

Eleito deputado federal em 2010, 2014 e 2018, Wyllys abandonou o Congresso e foi morar no exterior, denunciando “graves ameaças de morte” sofridas.

No vídeo que foi exibido na Sérvia, Wyllys também explica que as medidas de proteção solicitada por ele e pela OEA foram ignoradas pelas autoridades brasileiras. “Acho importante que vocês, parlamentares, se deem conta do que está ocorrendo no Brasil”, disse.

Trump discursa na Assembleia Geral da ONU, em Nova York, no ano passado. (Wang Ying/Xinhua)

Relatos de prisões comparam os locais a “campos nazistas”, enquanto funcionários alertam que “os piores psicopatas” foram selecionados para cuidar dos detentos. 

GENEBRA – Deputados do PSOL entregaram aos relatores da ONU e à própria alta comissária da ONU para Direitos Humanos, Michelle Bachelet, uma denuncia em relação a atos de tortura no sistema prisional do país. O gesto ocorreu às vésperas da eleição na ONU para o Conselho de Direitos Humanos, do qual o Brasil é um dos candidatos.

O centro da queixa é a situação de presídios no Pará. Na denúncia, os parlamentares incorporaram os resultados de uma ação assinada pelo Ministério Público Federal e que denuncia uma rotina de tortura por parte de agentes federais.

No documento, os parlamentares fazem cinco pedidos à ONU. Um deles é para que a entidade e os relatores cobrem do governo de Jair Bolsonaro uma resposta diante das denuncias do PM, principalmente no presídio de Altamira.

A solicitação é para que a entidade emita um “apelo urgente” diante da crise no presídio do Pará, na esperança de conseguir que o governo tome medidas.

Os deputados também querem que a ONU faça uma declaração pública de condenação diante das revelações de tortura.

Na carta entregue à entidade internacional, os deputados ainda solicitam à ONU para que cobre da diplomacia brasileira em Genebra explicações por conta das violações denunciadas.

Em Genebra, a deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS) entregou pessoalmente a documentação. Uma das relatoras para qual o material será encaminhado é Agnes Callamard, a mesma que foi responsável por investigar o assassinato do jornalista saudita, Jamal Karshoghi.

Em Genebra, a deputada Fernanda Melchionna se reuniu com representantes da ONU. Foto: divulgação

Campo Nazista

Nos documentos do MPF, os procuradores apontam detalhes sobre como os prisioneiros são alvos de “violência física” por parte dos agentes, de balas de borracha e spray de pimenta, além de serem “constantemente ameaçados, intimidades e humilhados”.

Um relato de uma advogada da OAB que visitou o local alerta que o que viu “parece um campo nazista”, com detentos descalços, carecas e baleados.

Uma esposa de um preso ainda narrou o que viu: “A situação está insustentável, nós estamos no século XXI, estamos vivendo como soldados de Hitler, apanhando, sendo humilhados, massacrado… eles estão sendo maltratados, massacrados por porrada, como vem sendo feito, humilhados psicologicamente, por que o meu esposo (…) ele foi carecado, ele foi carecado, ele tem sido chamado de vagabundo, e todos os outro preso (…) qual é o ressociamento que esse governo quer dar pra esse povo? (…) quantos de vocês já entraram ali dentro pra ver como a situação é crítica, caótica daquele lugar, a água é só ferrugem, a comida é podre, quando nós adentramos pra visitar tá fedendo, os ratos sobem junto com a gente, a barata passeia pelo nosso meio”.

A denúncia também revela como os prisioneiros estão sendo privados de alimentação e de água. Aqueles que são feridos, inclusive por balas de borracha, não são atendidos pelos serviços médicos. Detentos que sofrem de HIV ou tuberculose também estão sendo ignorados, enquanto a sujeira do local faz doenças se proliferarem.

Aqueles com problemas físicos também estariam sendo alvo de ironias por parte dos agentes. Um dos relatos de um preso revela que ;”tem muita gente doente e eles não estão se importando; tem um que faltava uma perna, e davam rasteira nele; eles mandaram um rapaz subir a escada de quatro”.

Depoimentos colhidos nas cadeias ainda revelam como agentes teriam usado armas para inserir nas partes íntimas dos prisioneiros e como, sem roupas, eram torturados com cabos de vassoura. Sem qualquer peça de roupa, os detentos ainda eram colocados em fila, para que os órgãos sexuais fossem pressionados contra os demais.

Num dos casos, os agentes teriam colocado um cabo de uma pistola de calibre 12 mm no ânus de um dos prisioneiros.

“Tentaram primeiro introduzir no ânus dele um cabo de enxada, mas não conseguiram, aí conseguiram com o cabo da doze; inclusive, eu vi esse rapaz saindo de ambulancia”, afirmou uma das testemunhas.

A humilhação é outra estratégia: “na nossa alimentação, vem tapuru, lavas, camisinha, luva derretida, pena de galinha, frango cru; a gente come a hora que eles querem, eles “pagam” (entregam) comida a hora que eles querem; somos ameaçados toda hora, com spray de pimenta; estavam fazendo a gente se beijar, homens como homens, isso aconteceu com 6 presos; eram agentes federais que faziam isso; chamavam os presos lá na frente e faziam os presos se beijar na frente do resto”.

Em outro depoimento, um servidor da penitenciária é explícito sobre os agentes no local. “Parece que fizeram uma seleção de psicopatas, e deram o direito a eles se regozijarem nos presos – o que a gente vê é a banalização do mal”, completou.

Em alas femininas, as prisioneiras ficaram por longos períodos sem qualquer material de higiene e mantidas apenas com suas roupas íntimas por dias.

“Estão em locais sem condições mínimas de salubridade e higiene, com ratos, superlotação em nível de desmaio e sufocamento, dormindo no chão”, afirma a denuncia.

Eleição

A pressão dos deputados ocorre num momento de expectativa dentro do governo brasileiro. Nesta quinta-feira, a ONU realiza a votação para a escolha dos novos membros do Conselho de Direitos Humanos e a esperança de ativistas é de que, diante da situação no Brasil e do comportamento do governo Bolsonaro, o país não seja eleito.

O blog, porém, apurou que a troca de votos entre governos tem ocorrido, sem qualquer consideração à situação de direitos humanos nos países. “O comércio do voto tem a política como moeda corrente”, admitiu um experiente diplomata.

Membros do governo insistem que, pelas contas que fizeram, o Brasil já tem apoio suficiente para ser eleito.

Os presidentes Emmanuel Macron e Jair Bolsonaro em encontro do G20 em junho (Jacques Witt/AFP)

Em eleição marcada para quinta-feira, em Nova York, Paris e Brasília negociam um entendimento confidencial para um apoio mútuo nas votações para órgãos internacionais. 

GENEBRA – Se em público o governo de Jair Bolsonaro e de Emmanuel Macron trocam farpas desde o início do ano, a realidade diplomática dos dois países os levou a promover uma negociação para trocar apoios em eleições na ONU.

Paris sugeriu dar seu voto ao Brasil para eleição nas Nações Unidas e, em troca, o Planalto daria seu apoio a uma candidatura francesa, também para um organismo internacional.

Nesta quinta-feira, em Nova York, a Assembleia Geral das Nações Unidas elege os novos membros do Conselho de Direitos Humanos. Para a América Latina, existem duas vagas e concorrem a elas três candidatos.

O Brasil é um deles e, nos últimos meses, fez uma intensa campanha nos bastidores por apoio. Sofrendo de uma forte desconfiança internacional, o governo de Jair Bolsonaro precisa de 97 dos 194 votos para ser eleito. Além disso, precisa garantir que tenha mais votos que a Costa Rica e a Venezuela, ambas em busca também de uma vaga.

Dentro do governo, a eleição é considerada como um teste da popularidade de Bolsonaro. Membros do Itamaraty, porém, garantem que já tem os votos necessários, com cartas de confirmação de mais de noventa países. Mas o Brasil ainda estaria longe de obter os 184 votos que chegou a ter nos últimos anos.

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Nessa busca por apoios, nem mesmo as farpas trocadas entre Macron e Bolsonaro – em relação à Amazônia e suas esposas – foram um problema para certas alas no Itamaraty.

O blog apurou que diplomatas de Paris entraram em contato com a chancelaria propondo uma barganha: a França daria o seu voto ao Brasil e, em troca, o Itamaraty daria o seu voto para que o país europeu fosse eleito para o Comitê contra a Tortura, também na ONU.

Ataques, ofensas e provocações

A votação, nesta semana, é secreta e a praxe diplomática é de que países não revelem seus votos. Mas o blog apurou que a iniciativa dos franceses surpreendeu até mesmo diplomatas brasileiros e que o Brasil estava disposto a fazer sua parte. Para outros, tal atitude prova que na diplomacia não existem amigos ou inimigos. Apenas interesses.

Procurado, o Ministério das Relações Exteriores da França não se pronunciou sobre a troca de votos. O Itamaraty tampouco deu respostas ao ser questionado sobre a proposta dos franceses.

Ao longo dos últimos meses, a relação entre os dois países atingiu um dos pontos mais baixos em anos. Bolsonaro esnobou a visita do chanceler de Macron e, no momento que iria o receber, foi cortar o cabelo e fazer uma live no Facebook.

Semanas depois, foi Macron quem irritou o governo brasileiro ao colocar os incêndios na Amazônia na agenda do G7, além de dizer que Bolsonaro havia mentido sobre seus compromissos ambientais.

Bolsonaro respondeu ofendendo a primeira-dama francesa, o que levou Paris a dizer claramente que torcia para que o Brasil logo tivesse um novo presidente.

Direitos humanos em 2º plano

Nos últimos dias, entidades de direitos humanos têm se unido para fazer uma campanha contra a eleição do Brasil na ONU. O argumento de mais de 150 organizações é de que, sob Bolsonaro, o Brasil não teria legitimidade para falar de temas de direitos humanos.

Mas a proposta de troca de votos com a França e as práticas do governo nos bastidores revelam que a eleição não leva em consideração assuntos de direitos humanos, mas sim política e acordos.

A prática não é nova e todos os governos brasileiros, no passado, também recorreram a acordos para conseguir os votos suficientes.

Na avaliação de especialistas, está no momento de a ONU estabelecer critérios técnicos para uma candidatura ao Conselho de Direitos Humanos. Os mais céticos a essa ideia alertam que, se aplicado um critério de direitos humanos, poucos seriam os países com a legitimidade de fazer parte do órgão máximo da ONU nesse setor.

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban (GETTY IMAGES)

Os dois governos realizam seis visitas de alto escalão em menos de um ano, apostam numa agenda ideológica, prometem lutar contra a perseguição sofrida por cristãos e reforçam a necessidade de proteger a “soberania”.

GENEBRA – O governo brasileiro aprofunda sua aliança com o governo de extrema-direita na Hungria, aposta numa agenda ideológica com Budapeste e apoiará uma conferência internacional sobre a perseguição de cristãos, uma bandeira do governo de Viktor Orban denunciada por ativistas como instrumento para frear a imigração.

O evento está sendo liderado por Budapeste. Na programação do dia 27 de novembro, o ministro brasileiro, Ernesto Araújo, é um dos destaques num seminário sobre “a mudança de paradigmas na política externa”.

O material de promoção do evento deixa claro a importância dada ao tema pelos organizadores húngaros: “encontrar respostas e soluções para uma das crises humanitárias e civilizacionais mais negligenciadas de nossos tempos”.

Se confirmada, essa será a segunda visita de Araújo à capital húngara em menos de um ano. Eduardo Bolsonaro também visitou o país em 2019. Orban ainda esteve na posse de Bolsonaro, e a ministra Damares Alves foi a um evento sobre a família em setembro, em Budapeste, e o Planalto fez questão de receber o chefe da diplomacia húngara na semana passada.

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A Hungria é uma das menores economias da Europa e com um comércio bilateral com o Brasil pouco significativo. Em 2015, por exemplo, o país exportou para o mercado húngaro apenas US$ 200 milhões e foi o 38º maior fornecedor de bens daquela economia.

Cristãos perseguidos

O governo de extrema-direita na Hungria sofreu um duro revés neste fim de semana, ao ser derrotado nas eleições na capital. Mas a gestão Bolsonaro está comprometida em manter a relação privilegiada com Orban. Se a agenda econômica é mínima, é no plano ideológico que os dois países estreitam seus laços.

Na ONU, os governos organizaram de forma conjunta um evento para “assegurar um futuro para Cristãos Perseguidos”. O objetivo era o defender a adoção, pela comunidade internacional, de “medidas concretas tanto para evitar ataques motivados por religião ou credo, como para garantir a santidade dos locais de culto para todas as fés”.

Num recente comunicado entre os dois países, o Itamaraty indicou que “Brasil e Hungria estão na vanguarda dessa importante questão internacional de direitos humanos e acreditam que não há melhor modo de preservar a paz e a segurança do que protegendo e promovendo um dos valores humanos fundamentais: a liberdade religiosa”.

Orban, criticado duramente por seus pares na Europa, tem feito de Budapeste uma espécie de centro de debates sobre a defesa dos valores cristãos. Além de organizar eventos sobre a família, a Opera Nacional passou a dedicar grande parte de sua temporada 2019-2020 aos temas cristãos. Estarão em cena obras como Parsifal, Messias de Handel, ou Mathis der Maler, de Paul Hindemith.

A oposição húngara e entidades de direitos humanos, porém, alertam que a bandeira cristã apenas foi levantada de forma mais insistente por Orban depois que teve de buscar justificativas para sua política migratória e barreiras à entrada de estrangeiros.

Imigrantes em contêineres

Enquanto a imprensa controlada pelo governo e seus aliados alerta para a ameaça da imigração, a fronteira do país é controlada por arames farpados e quem pede asilo é conduzido a velhos contêineres de navios, controlados por cachorros e policiais.

Distribuir comida para imigrantes clandestinos também passou a ser atacado pelo governo, enquanto Budapeste deixa claro que não aceitará a entrada de estrangeiros no país.

Os ataques contra a imigração por parte de Orban levaram deputados americanos e entidades de direitos humanos a tentar evitar que o húngaro fosse recebido por Donald Trump, em maio. “Orban não pertence ao Salão Oval”, escreveu Rob Berschinski, da entidade Human Rights First. Para ele, trata-se de um líder que “desmontou uma democracia com êxito”.

Numa carta, membros do Partido Democrata pediram que a visita de Orban aos EUA fosse “adiada até que ele retornasse ao caminho da democracia”. Numa outra carta, senadores republicanos e democratas se uniram para pedir que Trump cobrasse de Orban medidas para frear a “erosão” da democracia.

Na ONU, no ano passado, o então chefe de Direitos Humanos, Zeid Ra’ad al-Hussein, chamou Orban de “racista e xenófobo” depois que o húngaro anunciou que não iria aceitar que o seu país fosse “multicor”.

A resposta do governo de Budapeste foi espalhar cartazes por todo o país com a frase: “A Hungria decide. Não a ONU”.

Nacionalismo

Além da defesa do cristianismo, o governo brasileiro também dá sinais claros de que chancela o recurso de Orban ao nacionalismo e defende a criação de novos direitos propostos pela extrema-direita europeia.

Numa declaração conjunta assinada no dia 8 de outubro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro marcava a visita do chanceler húngaro, Péter Szijjártó, ao Brasil. Mas o texto trazia uma novidade: a ideia da identidade nacional como um direito humano, algo inexistente nos tratados internacionais e fora do arcabouço de leis e convenções da ONU.

No comunicado, os governos de Brasilia e Budapeste apontam que “compartilham valores e princípios comuns firmemente alicerçados na convicção de que a identidade nacional constitui direito humano fundamental e base para uma sociedade sadia”.

8.set.2015 – Imigrante levando uma criança cai após receber uma rasteira de operadora de câmera ao tentar escapar de uma barreira na vila Röszke, Hungria (Marko Djurica/Reuters)

Ao longo de décadas, o sistema de direitos humanos passou a se expandir e precisar seu foco. Nos tratados, porém, existe o direito à nacionalidade, justamente uma medida para garantir que uma pessoa não seja apátrida. Esse direito faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 15. Também existe o conceito de direito a uma identidade cultural.

Mas, dentro da ONU e entre diplomatas, o blog constatou que não existem referências ao “direito à identidade nacional”. Salvo quando se trata de uma minoria que precisa ser protegida de uma perseguição, o que não seria o caso nem da brasileira ou da húngara no século 21.

Na Declaração para o Direito das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas ou Linguísticas, de 1992, é estabelecido como obrigação o reconhecimento da diversidade dentro do Estado e da sociedade. Portanto, nesse contexto, o direito de identidade nacional ou étnica por parte de uma minoria é visto como um importante componente da democracia e o direito a participação.

Mas conectar o estado inteiro a uma única identidade, como insinua a declaração entre Brasil e Hungria, vai justamente contra esses valores.

Procurado, o Itamaraty não deu uma resposta sobre quais seriam as bases legais para afirmar que o direito à identidade nacional é um direito humano fundamental.

O presidente Jair Bolsonaro em evento militar no Rio de Janeiro (Mauro Pimentel/AFP)

Segundo as Nações Unidas, qualquer pessoa que obstrua as investigações ou retenha tais informações pode ser responsabilizada pela continuação do cometimento de um desaparecimento forçado. A retenção de informações sobre um desaparecimento é, portanto, parte constitutiva do crime de desaparecimento forçado. 

GENEBRA – Relatores da ONU alertaram que o presidente Jair Bolsonaro tem a obrigação de explicar seus comentários feitos sobre o desaparecimento de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, pai do atual presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

Numa carta enviada ao governo em agosto e obtida pelo UOL, o presidente do Grupo de Trabalho da ONU sobre Desaparecimentos Forçados, Bernard Duhaime, e o relator da ONU para o Direito à Verdade, Fabian Savioli, fazem um alerta: “qualquer pessoa que obstrua as investigações ou retenha tais informações pode ser responsabilizada pela continuação do cometimento de um desaparecimento forçado”.

Em julho, Bolsonaro disse que poderia “contar a verdade” sobre como o pai de Santa Cruz desapareceu na ditadura militar. O atual presidente da OAB é filho de Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, integrante do grupo Ação Popular (AP), organização contrária ao regime militar.

Bolsonaro insinuaria que Fernando teria sido morto por seus próprios companheiros.

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“Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, eu conto pra ele. Ele não vai querer ouvir a verdade”, disse Bolsonaro. “Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse.

Corpo incinerado em usina

De acordo com a carta enviada pela ONU, o desaparecimento forçado do Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira foi investigado pela Comissão Nacional da Verdade, que concluiu que ele foi “preso e assassinado por agentes do Estado brasileiro e continua desaparecido”.

Depois de ser preso em 1974, ele nunca mais seria visto. Num dos relatos, ex-delegado do Dops Cláudio Guerra explicou que o corpo de Fernando foi incinerado num forno de uma usina de açúcar.

“Seu desaparecimento forçado ocorreu no contexto de sistemáticas violações de direitos humanos perpetradas pela ditadura militar estabelecida no Brasil em abril de 1964”, apontou a carta da ONU.

“Gostaríamos de expressar nossa preocupação com as declarações públicas feitas pelo presidente Bolsonaro sobre o desaparecimento forçado do Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira, que causam dor e confusão aos familiares da vítima e levam à sua revitimização”, alertaram os relatores.

“Gostaríamos de lembrar que o desaparecimento forçado é um crime complexo que não só afeta a pessoa que desapareceu, mas também inflige sofrimento à família da vítima. O direito internacional deixa claro que a contínua privação da verdade sobre o destino de uma pessoa desaparecida constitui um crime cruel, desumano e degradante”, insistiram.

“Por esta razão, negar tal informação poderia implicar a participação no tratamento cruel, desumano e degradante sofrido pela família”, alertaram.

“Manifestamos ainda a nossa preocupação pelo fato de a informação alegadamente conhecida pelo presidente Bolsonaro parecer ter sido ocultada à família da vítima e às autoridades competentes para investigação, o que poderia implicar uma violação da obrigação do Estado de investigar e fornecer todas as informações disponíveis sobre casos de desaparecimentos forçados”, destacaram os relatores.

ONU deu prazo de 60 dias

A carta solicita que o governo indique se o presidente Bolsonaro “forneceu ou planeja fornecer às autoridades competentes todas as informações pertinentes sobre as circunstâncias do desaparecimento do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira”.

“Se a informação já tiver sido partilhada com as autoridades competentes, indicar quais as autoridades que receberam essa informação e que medidas foram tomadas até então para a processar e investigar”, perguntaram.

Enviada no dia 13 de agosto, a carta solicitava uma resposta do estado brasileiro num período de 60 dias. “Enquanto aguardamos uma resposta, pedimos ao presidente Bolsonaro que forneça sem demora qualquer informação que possa ter sobre o destino do Sr. Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira às autoridades competentes para facilitar as investigações sobre seu contínuo desaparecimento”, completaram.

Trump e Bolsonaro se cumprimentam durante coletiva de imprensa na Casa Branca, em Washington (REUTERS)

Nos bastidores, a guinada ideológica sem precedentes no Itamaraty teve pressão direta de Washington, resistência de diplomatas brasileiros e novo alinhamento do governo nas entidades internacionais.

GENEBRA – Em fevereiro deste ano, muitos na ONU respiraram aliviados. Numa primeira visita da ministra de Direitos Humanos às Nações Unidas, Damares Alves não criou polêmicas e falou abertamente sobre a questão de gênero, direitos das mulheres e educação sexual. Vítima de abuso sexual em sua infância, a ministra não pode ter filhos biológicos e, em diversas ocasiões, defendeu a educação sexual como forma de proteger as crianças.

Vista até então como uma pessoa que poderia trazer para a agenda política seus sermões como pastora, a ministra dava indicações de que, no governo, adotaria uma postura menos radical, talvez até laica. Ao deixar Genebra, não foram poucos os que se impressionaram com a ministra, que havia deixado uma sensação de que estava ciente dos compromissos históricos do Brasil na luta pela ampliação de direitos das mulheres.

Mas aquele clima de alívio duraria pouco e, nos bastidores, o que se veria seria uma transformação sem precedentes da diplomacia nacional, recorrendo à ideologia para justificar suas decisões e atendendo a pedidos vindos diretamente de Washington.

Em março, a Comissão sobre o Estatuto da Mulher se reuniria em Nova Iorque e, de repente, delegações estrangeiras e – mesmo o diplomatas brasileiros – descobririam que o Brasil estava prestes a passar por uma mudança profunda em seu tradicional posicionamento sobre igualdade de gênero e direitos das mulheres e meninas, com impacto sobre as questões de saúde sexual e reprodutiva.

Naqueles dias, os representantes do Itamaraty na ONU, em Nova Iorque, passaram a ser procurados pelo governo dos EUA para reuniões. Nelas, os americanos insistiam em convencê-los a adotar uma nova linha. Na agenda, um posicionamento ultraconservador que vetaria referências a termos como educação e direitos sexuais e reprodutivos.

A lógica era de que todos essas referências em textos oficiais da ONU eram formas para introduzir a legalização do aborto no direito internacional, uma interpretação que não era compartilhada nem pelo Brasil e nem por dezenas de outras delegações.

O governo americano não fazia parte da Comissão e, portanto, precisava de aliados. O Brasil seria um deles.

Por dias, diplomatas brasileiros em Nova Iorque resistiram. Não atenderam aos pedidos americanos e mantiveram sua tradicional posição sobre a mulher. Afinal, a percepção que tinham tido de Damares era de que nada seria modificado.

Mas aquele mês de março também seria marcado pela visita de Jair Bolsonaro à Casa Branca. Dando-se conta de que, em Nova Iorque, os diplomatas brasileiros não se mexeriam, o Departamento de Estado norte-americano optou por fazer chegar a mensagem diretamente ao chanceler brasileiro, Ernesto Araújo.

Em Brasília, o gabinete do ministro recebeu as explicações do governo americano sobre a necessidade de que o Brasil mudasse de posição e atuasse em linha com a visão dos EUA.

E assim foi feito, para o susto de diplomatas brasileiros espalhados pelas entidades internacionais. Dias depois das consultas com Araújo, as delegações brasileiras em Nova Iorque e Washington receberiam as novas instruções.

Faltando apenas quatro horas para a adoção de um texto final da conferência sobre o fortalecimento dos direitos das mulheres, a missão do Brasil em Nova Iorque receberia o discurso e as orientações. No telegrama, uma reviravolta completa e as ordens eram radicalmente diferentes de tudo o que o Brasil representou no debate internacional por mais de 20 anos.

Assim, falando no encerramento da Comissão sobre o Estatuto da Mulher no dia 22 de março, os representantes do Itamaraty anunciaram que se dissociavam de diversos trechos de um texto que havia sido adotado por unanimidade e que reforçava os direitos das mulheres.

Ali estavam já os pilares do que seria a política externa ideológica do Brasil e, em muitos casos, atendendo a pedidos americanos. “Devo apontar que não estamos satisfeitos com o resultado”, declarou o diplomata na conferência, indicando que o texto não refletia o posicionamento do governo brasileiro. Segundo ele, o texto adotado sobre os direitos das mulheres não estaria dando uma atenção suficiente para a família.

“Estamos preocupados com a apropriação de assuntos-chave no texto que buscam fazer avançar uma agenda com a qual não concordamos”, alertou.

E, naquele texto, viria um alerta que marcaria os meses seguintes da diplomacia nacional: “o governo brasileiro não mais vai apoiar o uso inapropriado de termos e expressões dúbias que causam confusão e desentendimento”.

Ao falar, o diplomata brasileiro deixou claro que o Itamaraty se dissociava dos parágrafos da declaração que estava sendo aprovada que usavam o termo “gênero” e “sexo”, sem distinção. “Consideramos que, para esses objetivos, gênero é sinônimo de sexo e sexo é definido biologicamente como masculino e feminino”, disse.

Ele ainda “rejeitou” um parágrafo que falava da garantia de dar “acesso à serviço de saúde sexual e reprodutiva” para as mulheres. Segundo o governo, isso dava espaço para que fosse entendido como “uma promoção do aborto”.

Num texto cuidadosamente preparado, o Brasil ainda defendia que a estrutura tradicional da família fosse protegida e se recusou a aceitar um parágrafo que tratava do impacto de mudanças climáticas.

Num outro trecho, o governo vetou até mesmo um parte que dizia que uma mulher deveria receber atendimento médico, seja qual fosse seu status migratório. Para o Itamaraty, isso poderia dar espaço para “incentivar imigração ilegal” e questionava os direitos do estados de regular a entrada de estrangeiros.

A fala fere a própria legislação brasileira e os direitos de milhares de brasileiras, muitas em condição irregular, à assistência médica no exterior.

Fontes revelam que a versão original do texto sugerido por Brasília para ser lido era ainda mais radical. Mas determinados trechos acabaram sendo cortados. Ainda assim, o discurso ressoaria pelos corredores e gabinetes da diplomacia nacional como um alerta do desembarque de uma nova era.

O chanceler brasileiro, Ernesto Araújo, com o secretário de Estado americano Mike Pompeo em Washington (ERIC BARADAT/AFP)

Direito ao Corpo

Internamente, no governo, a nova postura agradou os mais conservadores e ajudava a gestão de Bolsonaro a dar sinais a seu eleitorado. Assim, a posição americana encontrou quem a apoiasse, tanto no Itamaraty como no Ministério dos Direitos Humanos.

Os debates nos gabinetes ganharam forma, inclusive com críticas a documentos que passaram a ser marcos no cenário internacional.

Um deles era a Declaração de Pequim de 1995, que consagrou as bases para o avanço dos direitos das mulheres. Internamento, no Ministério dos Direitos Humanos, vozes perdiam o constrangimento e diziam de forma aberta que aquele documento havia levado a sociedade a um erro: o de dar às mulheres a ideia de que elas tinham “direitos sobre seus corpos”.

Em maio, mais um sinal da transformação seria dado. Na Organização Mundial da Saúde, o Brasil uma vez mais atenderia um pedido do governo americano e se uniria a uma declaração em que insistiriam sobre a necessidade de rever o uso de termos como saúde sexual e reprodutiva.

Foi naquela mesma época que, nos EUA, o governo de Donald Trump iniciaria os trabalhos para indicar Andrew Bremberg para ser seu embaixador na ONU, justamente para lidar com temas de direitos humanos e saúde.

O braço direito de Trump para assuntos de política doméstica é acusado por entidades de direitos humanos de ser um “radical” conservador. Entre suas propostas está a de vetar o aborto até mesmo em casos de estupro. Ele também prometeu votar contra qualquer resolução da ONU que inclua aborto como uma possibilidade para vítimas e sobreviventes e de violência sexual.

Instruções

Poucos meses depois, em julho, novas instruções desembarcariam também em Genebra, orientando a diplomacia brasileira a modificar de forma radical seu posicionamento dos últimos 25 anos, justamente sobre esses temas no Conselho de Direitos Humanos da ONU.

Ali, como na Comissão sobre as Mulheres, o governo americano não tem um lugar e precisa de aliados para promover sua agenda.

Num primeiro momento, a ordem era a de vetar qualquer texto com referências a gênero, assim como o Brasil anunciou em março em Nova Iorque. Mas a ofensiva não deu resultados e o Itamaraty entendeu que ficaria isolado. Afinal, estaria desfazendo um consenso internacional de mais de 20 anos e que envolvia mais de 200 textos internacionais.

Ao pedir as mudanças dos textos, a delegação tinha poucas explicações a dar. Apenas repetia para retirar gênero, incluir grupos religiosos nas discussões e eliminar qualquer trecho que pudesse ser interpretado, ainda que longe, como relacionado a aborto. Pediu até para excluir das resoluções passagem sobre a eliminação de leis discriminatórias contra mulheres, sem ter em conta que, em muitos países, mulheres ainda não tem direito à herança, nem à propriedade, nem a irem ao médico sozinhas.

O que foi primeiro um motivo de surpresa para delegações estrangeiras acabou se transformando em extrema preocupação diante da nova postura brasileira.

Ongs ultraconservadoras passaram a se sentar ao lado da delegação brasileira durante as reuniões e todos os presentes tiveram a impressão de que os diplomatas brasileiros estavam sendo “monitorados” no cumprimento das novas instruções. O constrangimento era visível.

Além disso, pela primeira vez, o Brasil não iria patrocinar duas resoluções que tradicionalmente são apresentadas: uma sobre a violência contra as mulheres e a outra sobre discriminação contra mulheres.

Em protesto à presença de chanceler de Maduro na ONU, Brasil deixou suas cadeiras vazias no Conselho de Direitos Humanos, nesta quinta-feira. Foto: Jamil Chade

Aliança

Enquanto isso, na cúpula do governo, a agenda ultraconservadora ganhava um espaço inédito. Em setembro, Damares Alves viajaria para uma conferência sobre família e demografia na Hungria do ultraconservador Viktor Orban. Lá, na companhia de um dos chefes de departamentos do Itamaraty, ela anunciaria a intenção de liderar uma aliança na ONU “pró-família”.

Enquanto isso, Araújo dedicava parte de sua agenda ONU em Nova Iorque para consolidar o posicionamento do Brasil entre os países que defenderiam a liberdade religiosa – infelizmente, limitada à defesa das vítimas cristãs de ataques de outros grupos. Num certo momento, o chanceler até mesmo abandonou uma reunião sobre a Venezuela – a pior crise da história moderna da América do Sul – para prestigiar um encontro sobre religião liderado pelos EUA.

Também em setembro, mais uma vez, Brasil e EUA estariam lado a lado. Depois de uma carta enviada por Mike Pompeo, o secretário de Estado norte-americano, o Itamaraty aderiria a uma declaração conjunta com outros países em um debate sobre acesso universal à saúde. Ali, os governos indicariam sua rejeição à ideia da criação de “novos direitos”, inclusive para as mulheres.

Ao se candidatar para mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU, o Brasil voltou a reforçar esses temas. Em sua promessa de campanha, o Itamaraty deu especial destaque para a defesa da família e da religião, ignorando temas como tortura, a situação das prisões ou os ataques contra a população LGBT.

O governo está convencido de que, no dia 17 de outubro, será eleito para o órgão e assumirá como uma de suas missões a defesa justamente de uma política externa com forte viés ideológico.

O governo americano, para o período entre 2020 e 2022, não faz parte do Conselho de Direitos Humanos da ONU. Mas, assim como na Comissão sobre Mulheres, sabe que conta com o Brasil para assumir o desgaste da agenda ultraconservadora no centro dos debates da ONU.

Procurado, o Itamaraty não respondeu às perguntas enviadas pelo blog até a noite de sexta-feira. O espaço continua aberto aos comentários da chancelaria.