Itamaraty consolida aliança com Hungria em mais um aceno à extrema-direita

O primeiro-ministro húngaro, Viktor Orban (GETTY IMAGES)

Os dois governos realizam seis visitas de alto escalão em menos de um ano, apostam numa agenda ideológica, prometem lutar contra a perseguição sofrida por cristãos e reforçam a necessidade de proteger a "soberania".

GENEBRA – O governo brasileiro aprofunda sua aliança com o governo de extrema-direita na Hungria, aposta numa agenda ideológica com Budapeste e apoiará uma conferência internacional sobre a perseguição de cristãos, uma bandeira do governo de Viktor Orban denunciada por ativistas como instrumento para frear a imigração.

O evento está sendo liderado por Budapeste. Na programação do dia 27 de novembro, o ministro brasileiro, Ernesto Araújo, é um dos destaques num seminário sobre "a mudança de paradigmas na política externa".

O material de promoção do evento deixa claro a importância dada ao tema pelos organizadores húngaros: "encontrar respostas e soluções para uma das crises humanitárias e civilizacionais mais negligenciadas de nossos tempos".

Se confirmada, essa será a segunda visita de Araújo à capital húngara em menos de um ano. Eduardo Bolsonaro também visitou o país em 2019. Orban ainda esteve na posse de Bolsonaro, e a ministra Damares Alves foi a um evento sobre a família em setembro, em Budapeste, e o Planalto fez questão de receber o chefe da diplomacia húngara na semana passada.

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A Hungria é uma das menores economias da Europa e com um comércio bilateral com o Brasil pouco significativo. Em 2015, por exemplo, o país exportou para o mercado húngaro apenas US$ 200 milhões e foi o 38º maior fornecedor de bens daquela economia.

Cristãos perseguidos

O governo de extrema-direita na Hungria sofreu um duro revés neste fim de semana, ao ser derrotado nas eleições na capital. Mas a gestão Bolsonaro está comprometida em manter a relação privilegiada com Orban. Se a agenda econômica é mínima, é no plano ideológico que os dois países estreitam seus laços.

Na ONU, os governos organizaram de forma conjunta um evento para "assegurar um futuro para Cristãos Perseguidos". O objetivo era o defender a adoção, pela comunidade internacional, de "medidas concretas tanto para evitar ataques motivados por religião ou credo, como para garantir a santidade dos locais de culto para todas as fés".

Num recente comunicado entre os dois países, o Itamaraty indicou que "Brasil e Hungria estão na vanguarda dessa importante questão internacional de direitos humanos e acreditam que não há melhor modo de preservar a paz e a segurança do que protegendo e promovendo um dos valores humanos fundamentais: a liberdade religiosa".

Orban, criticado duramente por seus pares na Europa, tem feito de Budapeste uma espécie de centro de debates sobre a defesa dos valores cristãos. Além de organizar eventos sobre a família, a Opera Nacional passou a dedicar grande parte de sua temporada 2019-2020 aos temas cristãos. Estarão em cena obras como Parsifal, Messias de Handel, ou Mathis der Maler, de Paul Hindemith.

A oposição húngara e entidades de direitos humanos, porém, alertam que a bandeira cristã apenas foi levantada de forma mais insistente por Orban depois que teve de buscar justificativas para sua política migratória e barreiras à entrada de estrangeiros.

Imigrantes em contêineres

Enquanto a imprensa controlada pelo governo e seus aliados alerta para a ameaça da imigração, a fronteira do país é controlada por arames farpados e quem pede asilo é conduzido a velhos contêineres de navios, controlados por cachorros e policiais.

Distribuir comida para imigrantes clandestinos também passou a ser atacado pelo governo, enquanto Budapeste deixa claro que não aceitará a entrada de estrangeiros no país.

Os ataques contra a imigração por parte de Orban levaram deputados americanos e entidades de direitos humanos a tentar evitar que o húngaro fosse recebido por Donald Trump, em maio. "Orban não pertence ao Salão Oval", escreveu Rob Berschinski, da entidade Human Rights First. Para ele, trata-se de um líder que "desmontou uma democracia com êxito".

Numa carta, membros do Partido Democrata pediram que a visita de Orban aos EUA fosse "adiada até que ele retornasse ao caminho da democracia". Numa outra carta, senadores republicanos e democratas se uniram para pedir que Trump cobrasse de Orban medidas para frear a "erosão" da democracia.

Na ONU, no ano passado, o então chefe de Direitos Humanos, Zeid Ra'ad al-Hussein, chamou Orban de "racista e xenófobo" depois que o húngaro anunciou que não iria aceitar que o seu país fosse "multicor".

A resposta do governo de Budapeste foi espalhar cartazes por todo o país com a frase: "A Hungria decide. Não a ONU".

Nacionalismo

Além da defesa do cristianismo, o governo brasileiro também dá sinais claros de que chancela o recurso de Orban ao nacionalismo e defende a criação de novos direitos propostos pela extrema-direita europeia.

Numa declaração conjunta assinada no dia 8 de outubro de 2019, o governo de Jair Bolsonaro marcava a visita do chanceler húngaro, Péter Szijjártó, ao Brasil. Mas o texto trazia uma novidade: a ideia da identidade nacional como um direito humano, algo inexistente nos tratados internacionais e fora do arcabouço de leis e convenções da ONU.

No comunicado, os governos de Brasilia e Budapeste apontam que "compartilham valores e princípios comuns firmemente alicerçados na convicção de que a identidade nacional constitui direito humano fundamental e base para uma sociedade sadia".

8.set.2015 – Imigrante levando uma criança cai após receber uma rasteira de operadora de câmera ao tentar escapar de uma barreira na vila Röszke, Hungria (Marko Djurica/Reuters)

Ao longo de décadas, o sistema de direitos humanos passou a se expandir e precisar seu foco. Nos tratados, porém, existe o direito à nacionalidade, justamente uma medida para garantir que uma pessoa não seja apátrida. Esse direito faz parte da Declaração Universal dos Direitos Humanos, em seu artigo 15. Também existe o conceito de direito a uma identidade cultural.

Mas, dentro da ONU e entre diplomatas, o blog constatou que não existem referências ao "direito à identidade nacional". Salvo quando se trata de uma minoria que precisa ser protegida de uma perseguição, o que não seria o caso nem da brasileira ou da húngara no século 21.

Na Declaração para o Direito das Pessoas Pertencentes a Minorias Nacionais, Étnicas, Religiosas ou Linguísticas, de 1992, é estabelecido como obrigação o reconhecimento da diversidade dentro do Estado e da sociedade. Portanto, nesse contexto, o direito de identidade nacional ou étnica por parte de uma minoria é visto como um importante componente da democracia e o direito a participação.

Mas conectar o estado inteiro a uma única identidade, como insinua a declaração entre Brasil e Hungria, vai justamente contra esses valores.

Procurado, o Itamaraty não deu uma resposta sobre quais seriam as bases legais para afirmar que o direito à identidade nacional é um direito humano fundamental.