Espaço democrático no Brasil está encolhendo, alerta representante da ONU

Michel Bachelet, Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, critica situação no Brasil.

Ex-presidente do Chile também critica apologia à ditadura no governo Bolsonaro, comemoração do Golpe de 64 e negação dos crimes do estado. 

GENEBRA – O espaço democrático no Brasil está encolhendo, a violência policial aumenta, a apologia à ditadura reforça a sensação de impunidade e defensores de direitos humanos estão sob ameaça. O alerta é da Alta Comissária da ONU para Direitos Humanos, a chilena Michelle Bachelet, num duro questionamento ao governo de Jair Bolsonaro e que escancara o mal-estar entre o Brasil e as instâncias de direitos humanos.

Em uma entrevista coletiva de imprensa nesta quarta-feira em Genebra, a ex-presidente do Chile respondeu a perguntas da reportagem do UOL sobre a situação no Brasil e deixou claro sua "preocupação". Ela ainda criticou a atitude do governo brasileiro de comemorar o golpe de estado de 1964, indicando que tal gesto aprofunda o sentimento de que agentes do estado estão acima da lei.

Entre diplomatas e observadores na ONU, os comentários são ainda considerados como um forte golpe contra as pretensões do Itamaraty de convencer a comunidade internacional de que está comprometido em defender a democracia e as liberdades no país. Ao longo dos últimos meses, o governo Bolsonaro adotou um tom nos fóruns internacionais de que não existem riscos para a democracia em sua gestão.

O tom usado por Bachelet revela que Bolsonaro não tem conseguido convencer a comunidade internacional. As críticas ocorrem às vésperas da primeira viagem do presidente à Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque, e diante da campanha do Brasil por votos para obter mais um mandato no Conselho de Direitos Humanos da ONU. Tradicionalmente contidos, os altos representantes dos organismos internacionais evitam entrar em choque com governos. O alerta de Bachelet, portanto, é um dos comentários mais duros feitos sobre a situação da democracia no Brasil por parte da cúpula da organização em pelo menos 20 anos.

Nas redes sociais, Bolsonaro rebateu as críticas de Bachelet e atacou a memória do pai da ex-presidente chilena. ""Diz ainda que o Brasil perde espaço democrático, mas se esquece que seu país só não é uma Cuba graças aos que tiveram a coragem de dar um basta à esquerda em 1973, entre esses comunistas o seu pai brigadeiro à época", escreveu Bolsonaro.

Alberto Bachelet era da Força Aérea chilena e se opôs ao golpe dado por Augusto Pinochet em 1973. Ele foi preso e torturado pelo regime e morreu em fevereiro de 1974, aos 50 anos, quando estava sob custódia do Estado.

Bolsonaro ainda comparou as falas de Bachelet com as do presidente francês Emmanuel Macron, que geraram uma crise internacional entre Brasil e França. "Michelle Bachelet, Comissária dos Direitos Humanos da ONU, seguindo a linha do Macron em se intrometer nos assuntos internos e na soberania brasileira, investe contra o Brasil na agenda de direitos humanos (de bandidos), atacando nossos valorosos policiais civis e militares", postou o presidente.

Amazônia
Centro das atenções do mundo diante dos incêndios na Amazônia, o Brasil também será cobrado por conta das violações de direitos humanos na região. A partir da semana que vem, o Conselho de Direitos Humanos tratará da questão e o governo Bolsonaro será pressionado e denunciado. Ao longo dos últimos meses, entidades internacionais e ONGs acusaram o governo de estar ignorando os apelos por proteção de líderes indígenas e ambientalistas.

Agora, é a vez da número 1 da ONU para Direitos Humanos fazer soar o alerta. "Nos últimos meses, temos visto um encolhimento do espaço cívico e democrático", afirmou Bachelet. Isso, segundo ela, fica claro diante dos ataques contra defensores de direitos humanos, restrição nos trabalhos da sociedade civil e ataques contra instituições de educação.

Desde o início do ano, o governo de Jair Bolsonaro exonerou membros de conselhos e órgãos de direitos humanos no Brasil, retirou verbas de entidades que lidam com assuntos como direito das crianças e ainda demitiu a secretária-executiva do Conselho Nacional de Direitos Humanos, violando tratados internacionais.

Ela lembra que, desde 2012, o Brasil tem sido um dos cinco países do mundo com o maior número de mortes de defensores de direitos humanos. Mas aponta que, entre janeiro e junho, pelo menos oito assassinatos de ativistas ocorreram, principalmente em disputas de terra.

Violência Policial
Bachelet também destacou o aumento da violência policial no país. "Entre janeiro e junho, apenas no Rio de Janeiro e São Paulo, 1.291 indivíduos foram mortos pela polícia", disse. Segundo ela, há um aumento entre 12% e 17%, comparado ao mesmo período de 2018. Bachelet ainda insistiu que o aumento da violência também afeta "de forma desproporcional afro-descendentes e as pessoas em favelas".

"Vemos um aumento significativo da violência policial em 2019", declarou, apontando para execuções sumárias e falta de punições.

O acesso a armas, segundo ela, seria outro motivo de alerta. Bachelet se diz "preocupada" com a flexibilização das leis sobre armas e com projetos para reforçar a política de detenção. Para ela, isso pode levar a uma superlotação ainda maior das cadeias nacionais e gerar problemas para a segurança pública.

Golpe
Bachelet, que foi vítima da ditadura no Chile e teve de se refugiar no exterior, também destacou o comportamento de Bolsonaro no que se refere ao Golpe de 64. Para ela, a "negação dos crimes do estado" pode gerar um "enraizamento da impunidade e reforçar a mensagem de que agentes do estado estão acima da lei".

Para Bachelet, isso também da um sinal de que se pode matar "sem ser responsabilizado". Sua avaliação é de que tal atitude é um sinal de que a transição não foi completada entre a ditadura e a democracia, no que se refere à Justiça.

A chilena acredita que o sinal mais forte desse comportamento do governo seja o fato de o presidente ter recomendado a comemoração do Golpe de 64. Em abril, de fato, o Itamaraty respondeu a um relator da ONU que também havia se queixado. A posição do governo era clara: o golpe não existiu.

Amazônia
Em sua coletiva de imprensa, realizada em Genebra, Bachelet também destacou a violência contra ambientalistas e a situação da Amazônia. Ela lembrou como disputas por terras e exploração ilegal de recursos naturais – agricultura, madeira e mineração – estão entre os principais motivos. Ela também alerta sobre a situação delicada pela qual vivem as comunidades indígenas, alvo dessa violência.

A chilena ainda fez referências aos incêndios na floresta brasileira e apontou para a "dura" realidade que vivem os povos indígenas e ambientalistas. "33% dos incêndios ocorrem em terras indígenas ou em áreas de conservação", apontou. "Alguns estão sendo mortos por estar protegendo a terra", declarou.

Sua recomendação ao governo Bolsonaro é para que o assunto seja tratado de uma forma diferenciada. "O que temos dito ao governo é de que ele precisa proteger os defensores de direitos humanos e ambientalistas. Mas, também, que olhem as medidas que possam estar gerando a violência", disse.

"Estamos preocupados e esperamos que isso seja levado à sério", apelou a chilena, que quer ver as recomendações internacionais sendo aplicadas pelo Brasil.

Bachelet não é a única a alertar para as violações de direitos humanos na Amazônia. Nos documentos preparatórios para o Sínodo da Amazônia, o Vaticano também deixa claro que a região se transformou numa área de violações recorrentes e "sangue".

Soberania
Bachelet aponta que, de uma forma geral no mundo, há uma tendência cada vez maior de que governos usem a soberania para justificar uma posição de pouca cooperação internacional e mandar um alerta de que as entidades internacionais não devem intervir em assuntos domésticos. Em um apelo, Bachelet pede que governos trabalhem juntos diante do impacto global de desafios.

"Soberania e fronteiras nacionais estão sendo evocadas para impedir que problemas de direitos humanos sejam levantados e lidados de uma maneira coordenada", disse Bachelet. "A comunidade internacional está sendo alertada a não interferir em assuntos internos ao redor do mundo. Esse é uma preocupação global e uma tendência cada vez maior", disse.

Ela também alertou que existe hoje uma falta de liderança internacional. "Líderes precisam assumir seu papel de líderes", disse, apontando para a necessidade de que falem de valores e cooperação. "A Humanidade precisa disso", completou.