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Jamil Chade

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Entidades denunciam ataques de Damares contra os Direitos Humanos

Jamil Chade

31/08/2019 13h02

A ministra Damares Alves durante fala em comissão no Senado (GERALDO MAGELA/Agência Senado)

 

GENEBRA – Organizações internacionais denunciaram a decisão da Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, de demitir a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão.

As organizações, com sede na Suíça e França, apelam para que a decisão seja abandonada, principalmente depois que relatores da ONU também seguiram o mesmo tom ao solicitar que Brasília reavaliasse as exonerações de diversos conselheiros em diferentes órgãos.

O novo incidente envolvendo o Brasil ocorre às vésperas da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e em meio à decisão do governo Bolsonaro de concorrer para permanecer por mais um mandato no órgão das Nações Unidas.

No último dia 27, Damares Alves publicou no Diário Oficial a decisão de demitir a coordenadora do Conselho, eleita em dezembro de 2018. A escolha respeitou de acordo com os Princípios de Paris, que garantem autonomia e independência das instituições nacionais de direitos humanos. O cargo está agora vago.

Para o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, o ato "constitui mais um passo no retrocesso dos direitos humanos no país". Entre as atividades realizadas pelo Conselho estão o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos, a elaboração de propostas legislativas, a articulação com entidades públicas e privadas, como com os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos.

"O Observatório apela às autoridades brasileiras para que respeitem plenamente a independência do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em conformidade com os Princípios Relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de Paris)", diz. A entidade que faz a denúncia é composta pela Federação Internacional de Direitos Humanos e pela Organização Mundial contra a Tortura, instituições reconhecidas como sendo pilares da defesa dos direitos humanos no mundo.

"Esta demissão é apenas o último passo administrativo em uma onda de ataques contra a proteção dos direitos humanos no país", alertou o Observatório. "Em movimento semelhante, em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, por decreto, exonerou e acabou com os salários de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável pelo monitoramento das condições das unidades penitenciárias e hospitais psiquiátricos, além dos consideráveis cortes orçamentários e modificações na composição de vários órgãos de monitoramento de direitos humanos", disseram.

Um dia antes, o governo já havia determinado que o Conselho estava impedido de publicar suas recomendações, decisões e resoluções no site web do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual está vinculado. No mesmo dia, Damares recomendou que as declarações do CNDH fossem ignoradas e declarou que o Conselho estava "longe de se preocupar com os direitos humanos".

"A intervenção arbitrária do Ministério na administração do CNDH é uma violação flagrante aos Princípios de Paris. Ela põe em risco a continuidade de um monitoramento independente das violações dos direitos humanos no Brasil. A Coordenadora Geral escolhida pelos membros do CNDH deve ser readmitida imediatamente", concluiu o Observatório.

** Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do UOL

Sobre o autor

Com viagens a mais de 70 países, Jamil Chade percorreu trilhas e cruzou fronteiras com refugiados e imigrantes, visitou acampamentos da ONU na África e no Oriente Médio e entrevistou heróis e criminosos de guerra.Correspondente na Europa há duas décadas, Chade entrou na lista dos 50 jornalistas mais admirados do Brasil (Jornalistas&Cia e Maxpress) em 2015 e foi eleito melhor correspondente brasileiro no exterior em duas ocasiões (Prêmio Comunique-se). De seu escritório dentro da sede das Nações Unidas, em Genebra, acompanhou algumas das principais negociações de paz do atual século e percorre diariamente corredores que são verdadeiras testemunhas da história. Em sua trajetória, viajou com dois papas, revelou escândalos de corrupção no esporte, acompanhou o secretário-geral da ONU pela África e cobriu quatro Copas do Mundo. O jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparencia Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti.

Sobre o blog

Afinal, onde começam os Direitos Humanos? Em pequenos lugares, perto de casa — tão perto e tão pequenos que eles não podem ser vistos em qualquer mapa do mundo. No entanto, estes são o mundo do indivíduo; a vizinhança em que ele vive; a escola ou universidade que ele frequenta; a fábrica, quinta ou escritório em que ele trabalha. Tais são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura igualdade de justiça, igualdade de oportunidade, igualdade de dignidade sem discriminação. A menos que esses direitos tenham significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso no mundo maior. (Eleanor Roosevelt)