Na ONU, decisão sobre Lula pode ficar para 2020

Comite de Direitos Humanos deve avaliar caso Lula em 2020. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – O Comitê de Direitos Humanos da ONU deve tomar uma decisão sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apenas em 2020. Quem revela a informação é o vice-presidente do órgão, Yuval Shany, que indica que, na lista dos casos tratados no segundo semestre do ano, o do ex-presidente não aparece.

O Comitê se reúne apenas três vezes por anos para avaliar casos individuais e países. Mas, com uma lista de mais de 500 queixas a serem avaliadas, a espera por um resultado pode levar anos.

A próxima reunião do órgão ocorrerá em outubro. Mas seu vice-presidente revelou que já tem o nome dos casos que serão tratados e que o de Lula não foi incluído. Na prática, isso significa que ele seria tratado apenas em março de 2020.

O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016 e, apesar da longa tramitação, a defesa do ex-presidente conseguiu alguns resultados favoráveis. A denúncia central era de que o então juiz federal Sérgio Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto e não deu qualquer garantia de que essa seria a conclusão de seus trabalhos.

Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.

O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante e não atendeu ao pedido do Comitê. Mas, diante do início da consideração do mérito do caso, o governo foi obrigado a apresentar suas argumentações em novembro de 2018.

Caso acelerado

Se oficialmente Lula não aparece na lista dos casos tratados em 2019, nem todas as esperanças da defesa estão terminadas. Os advogados apresentaram ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova petição, apelando para que a avaliação do caso em Genebra seja acelerado e indicando que irá submeter as conversas e mensagens vazadas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da Operação Lava Jato.

O material publicado pelo site The Intercept reforçaria, na visão dos advogados, a queixa central contra o então juiz responsável pela condenação do ex-presidente.
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Esses documentos vão se somar às informações já enviada ao longo dos anos à sede da entidade em Genebra.

Na carta de 27 de junho, os advogados de Lula apontam que os documentos que iriam enviar seriam "evidências indiscutíveis" das violações de direitos supostamente cometidas contra o ex-presidente. A carta é assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson.

O blog apurou que as conversas publicadas pelo site The Intercept seriam apenas parte do novo material que enviado para a ONU.

Na carta, os advogados ainda pediam que o Comitê acelere a avaliação do caso de Lula. O argumento: ele estava preso, até aquele data, por 446 dias "depois de um julgamento injusto" e por ser "um homem de 73 anos". "É ainda importante ter em conta que Lula já sofreu um dano irreparável, considerando que o estado-parte (Brasil) não cumpriu com as medidas cautelares estipuladas pelo Comitê (da ONU) no ano passado", disse.

Na ONU, um caso é apenas colocado como "urgente" se ele representa um dano irreparável ao autor da queixa. Isso inclui pena de morte ou deportação.

Mas a esperança é de que as novas evidências e a carta solicitando pressa no processo possam ainda sensibilizar os peritos e mudar o cronograma.

Há poucas semanas, o relator da ONU para a Independência do Poder Judiciário, Diego García-Sayán, descreveu as conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol como "sumamente preocupantes".

"A informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais", disse o relator da ONU.