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Jamil Chade

Jamil Chade

Relator da ONU recebe denúncias sobre Lava Jato

Jamil Chade

02/07/2019 12h53

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayan, em imagem de 2013 (Foto: Pedro Ladeira – 14.nov.2013/Folhapress)

 

GENEBRA – Entidades brasileiras entregaram nesta terça-feira um informe à relatoria da ONU, denunciando o que acreditam ser violações ao princípio da independência judicial na Operação Lava Jato. Os documentos estão baseados nas revelações publicadas pelo site The Intercept sobre as conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores.

O informe foi realizado pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – que reúne 25 entidades -, pela Associação Juízes para Democracia (AJD), Associação Latino-americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), Terra de Direitos, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Os documentos foram entregues a Diego García-Sayán, relator especial das Nações Unidas sobre a independência judicial dos magistrados e advogados.

"As organizações demonstram preocupações com o Estado Democrático de Direito em razão da violação ao princípio da independência judicial na condução da Operação Lava Jato", diz um comunicado das entidades.

Elas esperam que o relator agora cobre o estado brasileiro por respostas. "A independência judicial constitui a segurança de que todas as pessoas podem contar com um Judiciário forte e imparcial, que garanta a realização do modelo de sociedade contido na Constituição", apontam. "Daí decorre a garantia de que ninguém será processado e condenado a partir de pressões externas ou da vontade subjetiva de quem está investido nesse poder de Estado", disseram.

Na semana passada, García-Sayán já havia declarado ao UOL em entrevista exclusiva que estava disposto a avaliar o material e cobrar o governo brasileiro por respostas. O peruano foi ministro da Justiça e das Relações Exteriores de seu país, além de ser juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu presidente entre 2010 e 2012.

Moro não confirmou a autenticidade das mensagens e disse que uma organização criminosa teria tentando hackear seu telefone.

García-Sayán, porém, se mostrou preocupado."A informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais", disse.

"Existem disposições claras nas leis internas em vários países, e o Brasil não é exceção, onde a função da procuradoria tem que ser independente e diferente da função dos juízes. Cada qual deve se desenvolver dentro de seu próprio âmbito de competência", afirmou.

"Quando isso se apaga, o princípio da neutralidade da Justiça se torna difuso. Acredito que seja uma informação muito séria. Não a assumo como uma prova de caráter judicial, pois não sou um juiz. Mas essa é uma informação sumamente preocupante", completou.

Sobre o autor

Com viagens a mais de 70 países, Jamil Chade percorreu trilhas e cruzou fronteiras com refugiados e imigrantes, visitou acampamentos da ONU na África e no Oriente Médio e entrevistou heróis e criminosos de guerra.Correspondente na Europa há duas décadas, Chade entrou na lista dos 50 jornalistas mais admirados do Brasil (Jornalistas&Cia e Maxpress) em 2015 e foi eleito melhor correspondente brasileiro no exterior em duas ocasiões (Prêmio Comunique-se). De seu escritório dentro da sede das Nações Unidas, em Genebra, acompanhou algumas das principais negociações de paz do atual século e percorre diariamente corredores que são verdadeiras testemunhas da história. Em sua trajetória, viajou com dois papas, revelou escândalos de corrupção no esporte, acompanhou o secretário-geral da ONU pela África e cobriu quatro Copas do Mundo. O jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparencia Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti.

Sobre o blog

Afinal, onde começam os Direitos Humanos? Em pequenos lugares, perto de casa — tão perto e tão pequenos que eles não podem ser vistos em qualquer mapa do mundo. No entanto, estes são o mundo do indivíduo; a vizinhança em que ele vive; a escola ou universidade que ele frequenta; a fábrica, quinta ou escritório em que ele trabalha. Tais são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura igualdade de justiça, igualdade de oportunidade, igualdade de dignidade sem discriminação. A menos que esses direitos tenham significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso no mundo maior. (Eleanor Roosevelt)