Sob pressão, governo Bolsonaro ataca OIT

UE, numa declaração com uma crítica velada ao governo brasileiro, saiu em defesa dos peritos da entidade e pediu pela preservação do sistema. Quatro dos governos que saíram ao apoio ao Brasil também estão sendo acusados de violações de leis trabalhistas. 

GENEBRA – Num discurso duro e numa reunião agitada, o governo de Jair Bolsonaro atacou os especialistas da OIT, acusando os peritos da entidade de não serem nem imparciais e nem objetivos. As críticas foram apresentadas por Bruno Dalcolmo, secretário do Trabalho, neste sábado em Genebra.

A entidade examina as suspeitas de que o Brasil teria violado direitos dos trabalhadores ao aprovar as reformas e deve anunciar sua recomendação ao governo na próxima semana.

Mas Brasília já alerta que, se eventualmente for considerado como violador de convenções trabalhistas, a entidade estará cometendo um "erro histórico" e insinua que critérios políticos "de alguns poucos" poderiam estar pesando.

Nesta semana, o blog revelou que o Brasil entrou na "lista suja" de 24 países que são examinados por suspeitas de desrespeitar as convenções internacionais do trabalho. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT e, claro, a reforma trabalhista de 2017.

Essa inclusão foi resultado de uma análise publicada em fevereiro por parte dos peritos da OIT do Comitê de Aplicação de Padrões.

Ao longo de décadas, foi esse Comitê que tratou casos de violações do regime do Apartheid da África do Sul, o que levou Nelson Mandela a agradecer, anos depois, o órgão internacional. Foi ali também que a situação de Mianmar e tantos outros foram tratados.

Mas, neste sábado, o caso brasileiro foi alvo de um exame na OIT e o tom usado pelo governo foi de um ataque frontal aos especialistas do Comitê. Ao iniciar seu discurso, o secretário foi direto e apontou que tinha um "sentimento de injustiça" diante da insistência da entidade em examinar a situação do Brasil nos últimos três anos. "A OIT tem tratado o Brasil de forma não razoável, sem base e de forma injusta", criticou o secretário.

Na avaliação dele, os peritos agiram "sem transparência" e sem base técnica. Para o governo, portanto, tal situação mostra como o sistema pode ser usado "perigosamente" para questionar um país.

O secretário ainda insinua que a decisão tenha sido política e atacou o que chamou de "especulações" e "suposições" por parte dos peritos, além de terem supostamente baseado seus argumentos em jornais de sindicatos.

Ele ainda encerrou sua participação alertando que o governo "jeito qualquer ataque contra suas instituições". "Democracia está viva, sociedade civil é vibrante, o debate político está em força total, o estado de direito está forte e o judiciário é independente", disse.      

Classificando algumas das conclusões dos peritos como "absurdas", o governo insiste que consultas foram realizadas com sindicatos e que Congresso aprovou. Para ele, os peritos internacionais "não podem passar julgamento a nações com base em informações frágeis".

Dalcolmo defendeu a reforma trabalhista, explicou que os direitos constitucionais não serão afetados e que o antigo sistema não funcionava. Ele ainda insistiu que não houve uma queda nos acordos coletivos.

Críticas 

Apesar da opção do Brasil atacar a OIT, foi a UE e seus 28 países que sairam em defesa da entidade e de seus peritos. Sem citar o governo Bolsonaro, Bruxelas alertou que uma críticas aos peritos não era a forma de fazer avançar o debate. "A UE e seus estados apoiam os padrões da OIT, seu mecanismo de supervisão e nos manteremos firmes contra qualquer tentativa de enfraquecer ou minar o sistema", disse, num recado indireto à estratégia usada pelo governo Bolsonaro.

Para a UE, a supervisão "é critica para a credibilidade da organização. "Pedimos que todos mantenham uma posição construtiva e que cumpram as leis desse mecanismo", disse o bloco.

Ao longo de horas, um total de 48 delegações pediram espaço para se pronunciar diante do exame do Brasil. Nenhum sindicato de nenhum país saiu em defesa da reforma trabalhista brasileira. Nenhum governo pediu a palavra para atacar o governo Bolsonaro.

Marc Leemans, representante do grupo de trabalhadores na OIT, não poupou críticas ao governo brasileiro . "Vemos uma destruição sem precedentes dos mecanismos de negociações coletivas e mesmo da democracia", disse.

Para ele, a reforma trabalhista teve impacto "catastrófico" e citou dados do IBGE apontando para o aumento do desemprego até abril, com 13,2 milhões de pessoas sem trabalho. Segundo Leemans, a cobertura de direitos caiu e o desemprego aumentou.

O representante trabalhista, portanto, considera que a reforma foi "devastadora" e alertou que, se o governo não mudar, a "situação vai piorar". Na avaliação de Leemans, Brasília precisa "entender os sinais da greve" de 14 de junho.

Brian Finnegan, representante dos trabalhadores americanos e canadenses, também atacou a reforma trabalhista e fala do "desmantelamento" de direitos. "Esse governo eliminou o Ministério do Trabalho", lembrou.

Claudia Hofmann, representante dos trabalhadores da Alemanha, criticou o governo Bolsonaro. "Há uma política de polarização", alertou.

Antonio Lisboa, representante da CUT, usou a reunião para denunciar a reforma trabalhista e alertar que, desde sua aprovação, 1 milhão de pessoas extras perderam seus empregos e alerta que a nova lei "é um retorno aos patamares de relações de trabalho de 100 anos atras".

Valter Saches, da entidade IndustriAll, saiu em defesa dos peritos e insistiu que trabalham com rigor. Uma posição de solidariedade com os sindicatos brasileiros foi adotada ainda por representantes dos trabalhadores argentinos, italianos e africanos.

Ordem 

Mas a reunião também foi alvo de polêmicas. Em determinados momentos, enquanto empregadores discursavam sobre a "paz social" que era estabelecida por conta da reforma trabalhista, representantes de trabalhadores ensaiaram uma vaia e riam diante da defesa da lei brasileira.

Neste momento, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, solicitou que a presidência da reunião colocasse "ordem" no encontro. "O governo veio para participar em boa fé. Mas isso está se transformando em um show", disse. "Essa falta de decoro está reduzindo a importância dessa comissão", alertou.

Apoios

Mas a posição do governo brasileiro também registrou apoios. Alexandre Furlan, da CNI, questionou se critérios políticos teriam sido usados para colocar o Brasil na lista da OIT. Para ele, a entidade deve se manter "técnica".

Carlos Gonzalez, representante dos empregadores da Venezuela, criticou também a politização do Comitê e defendeu a reforma trabalhista brasileira.

O governo da Argentina, em nome de vários países latino-americanos, também criticou os métodos de trabalho da OIT e acusou a "falta de imparcialidade e de objetividade" por parte dos peritos. Na região, ainda falaram a favor do Brasil os governos da Colômbia, Panamá e Chile.

Os governos da Argélia, Angola, Índia, Egito, Filipinas, China e Rússia, também apontaram um apoio ao governo brasileiro.

Desses apoios recebidos, chama atenção o fato de que os governo da Argélia, Filipinas, Índia e Egito também fazem parte da  lista de 24 países sob suspeita de terem violados convenções trabalhistas, ao lado do Brasil. A Colômbia chegou estar em uma versão  inicial da lista com 40 países, mas acabou não entrando na versão reduzida.

Já a UE, apesar de tomar a palavra, não entrou no debate sobre a reforma trabalhista brasileira, deixando claro que não iria tratar do assunto em sua intervenção já nas primeiras frases de seu discurso.

Na OIT, os governos dividem o poder com organizações patronais e sindicatos, num modelo único nas entidades internacionais.