Bolsonaro é denunciado na ONU por exoneração de equipe de combate à tortura

Sede da ONU, em Genebra. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – Ativistas brasileiros entregaram nesta terça-feira uma queixa às Nações Unidas contra a decisão do presidente Jair Bolsonaro de exonerar os onze integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

A iniciativa foi da entidade Justiça Global que, em carta ao relator da ONU contra Tortura, Nils Melzer, apresentou os detalhes da decisão do governo e denunciou a medida. Também apoiam a queixa entidades como Terra de Direitos e Instituto de Defensores de Direitos Humanos.

O grupo criado em 2013 pelo governo federal tinha como objetivo monitorar violações de direitos humanos e prevenir a prática de tortura em instituições como penitenciárias. Sua criação responde a uma obrigação do estado brasileiro diante dos compromissos internacionais que assumiu. De acordo com o decreto, porém, o grupo agora passa a ser formado apenas por participantes não remunerados, o que na prática desmonta a capacidade de atuação e a independência do órgão.

Os relatores da ONU já tinham alertado sobre as decisões do governo do estado de São Paulo de também encerrar a fiscalização sobre a tortura nos presídios do estado.

Agora, a Justiça Global e seus parceiros apontam que a medida do governo Bolsonaro torna "impossível" a operação do órgão e representa "um sério ataque contra políticas para evitar a tortura no Brasil". Sem um pagamento e sem estrutura, o trabalho seria inviabilizado.

Na avaliação dos ativistas, o orgão é uma obrigação internacional do Brasil que, aceitou tratados neste sentido. Na carta para a ONU, os ativistas apontam que "organizações de direitos humanos no Brasil receberam o decreto como uma ameaça direta ao trabalho do mecanismo".

"O decreto mantém o mecanismo apenas no papel, ja que acaba com suas capacidades operacionais", alertam.

O grupo ainda destaca que o decreto foi emitido em meio a mais uma crise nas prisões nacionais. Lembrando das mortes de 55 pessoas no Amazonas, os ativistas destacam como o instrumento foi fundamental para denunciar violações de direitos humanos.

A ONG, assim, solicita que o relator intervenha no caso brasileiro e que emita uma declaração pública sobre as ameaças que a medida representaria.

Quem também critica a medida é a entidade Human Rights Watch. Num comunicado emitido nesta terça-feira, ela "vê com grande preocupação o decreto do governo de Jair Bolsonaro que elimina a remuneração para os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura e exonera seus atuais integrantes, dentre outras disposições".

"Na prática, o decreto não só enfraquece como pode inviabilizar a atuação do Mecanismo, pois dependerá da atuação de voluntários que, além disso, não poderão ter vinculação com organizações da sociedade civil e acadêmicas que atuam na área do combate à tortura e participam no Comitê Nacional de Prevenção e Combate à Tortura", disse.

"O decreto também eliminou a exigência de que a seleção dos peritos busque representar a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região do Brasil", alertou.

A entidade também é da percepção de que a existência do instrumento é uma obrigação assumida pelo estado. "O Brasil se comprometeu com a criação e manutenção do Mecanismo ao ratificar em 2007 o Protocolo Facultativo à Convenção Contra Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes da Organização das Nações Unidas", disse.

"Desde a sua criação em 2013, o Mecanismo tem desempenhado um papel fundamental na exposição de casos graves de tortura e tratamento cruel, desumano e degradante em instalações de privação de liberdade, inclusive fazendo alertas sobre atividades de facções criminosas e risco de assassinatos em unidades. Em lugar de atuar contra as ilegalidades e graves violações de direitos cometidas nas prisões, o governo de Bolsonaro atua contra os especialistas que as documentam e denunciam", completou.