Sob risco de entrar em “lista suja”, Brasil quer mudar regras da OIT

OIT debate a reforma trabalhista no Brasil. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – O Brasil corre o risco de entrar numa "lista suja" da OIT de países que serão analisados por violar as convenções internacionais do trabalho. Mas, nesta segunda-feira, defendeu que as regras do órgão sejam modificadas para a escolha dos países que passarão a ser examinados. No centro do debate sobre o Brasil está a Convenção 98 da OIT e a reforma trabalhista aprovada em 2017.

A Organização Internacional do Trabalho iniciou nesta semana sua reunião que marca os cem anos da entidade. Apesar de a entidade ter enviado um convite ao presidente Jair Bolsonaro, o governo optou por não enviar nem sequer um ministro. O chefe da delegação será o secretário do Trabalho, Bruno Dalcolmo.

No evento, porém, estão previstos nomes como o de Angela Merkel, Emmanuel Macron, Dmitri Medvedev e dezenas de outros.

O Brasil já havia sido colocado numa lista preliminar de 40 países que poderiam ser alvos de uma condenação no Comitê de Aplicação de Padrões da OIT. Agora, o governo pode ser selecionado entre 24 países que serão examinados.

Nos últimos anos, o órgão foi amplamente usado pelo governo para pressionar o regime venezuelano, alegando ataques contra sindicalistas. Por 90 anos, o orgão monitorou casos como o da África do Sul sob o Apartheid e dezenas de outros.

Sob o risco de ser alvo do exame, o governo brasileiro sugeriu mudar as regras do processo no Comitê da OIT. Brasília, com o apoio dos países latino-americanos, defendeu nesta segunda-feira a "revisão dos métodos de trabalho" do órgão.

Na avaliação de Brasilia, há uma falta de transparência na forma pela qual o exame de países é realizado e pede que critérios sejam estabelecidos. Para a OIT, esses critérios já existem e a lista final é uma definição conjunta de empregadores e trabalhadores.

Na lista de pedidos do Itamaraty, o Brasil solicita que mais tempo seja dado para que governos possam dar respostas a eventuais denúncias e insiste que os casos de maior gravidade sejam tratados com prioridade por parte do Comitê.

O governo ainda defendeu uma mudança nos procedimentos para que o governo em questão possa apresentar sua defesa antes de uma eventual escolha da lista suja.

Para completar, o governo sugeriu que a OIT não trate apenas de países com violações de convenções, mas que o órgão também se dedique a mostrar "casos de progressos", e que seriam usados como exemplos.

Por enquanto, nenhuma dessas medidas foram aceitas pela OIT, o que levou o governo a declarar que "lamentava profundamente" que a posição latino-americana não estivesse sendo considerada. Além do Brasil, os governos da Argentina, Venezuela e Uruguai também fazem parte da lista preliminar de 40 países em consideração.

Já no ano passado, o Brasil foi incluído no exame. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que iria aceitar nem mesmo a conclusão dos peritos da OIT.

Em 2018, a OIT acabou não condenando o Brasil. Mas pediu que o governo fizesse uma análise do impacto da reforma e que Brasília explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.

Em 2019, o Brasil voltou a ser examinado. O argumento dos sindicatos é de que, diante da reforma, o país viola questões relativas às negociações coletivas.

Numa carta, o governo respondeu à iniciativa da OIT e indicou que foi com "perplexidade" que ouviu a notícia de que havia sido incluído na lista de países que poderão ser examinados. No comunicado, o Brasil sugeriu "vários problemas que substanciam sua insatisfação com a atitude da OIT".

Em sua defesa, o governo garante que "não violou qualquer" convenção da OIT e que sua legislação é "moderna". Brasília também alega que, depois de ter sido revista por diversos orgãos e comitês, a reforma trabalhista "está em linha com o sistema legal e não viola nem as leis domésticos e nem internacionais".

Mas foi a forma pela qual se defendeu que foi recebida com surpresa em Genebra. "É, acima de tudo, um ato democrático e soberano, cujo objetivo é o de permitir negociações coletivas, livres e voluntárias com certeza legal", explicou o governo na carta.

Em outro trecho do comunicado, o governo também avisou que não aceitaria que assuntos domésticos brasileiros sejam levados em consideração pela OIT ao avaliar as leis trabalhistas, numa alusão à suposta interferência da entidade em temas políticos nacionais.

"Deve ser sublinhado que assuntos internos do Brasil, sem relação qualquer com assuntos trabalhistas, não podem servir de base para pedir ao país apresentar explicações sobre uma lei que foi amplamente discutida no Congresso e que tem sido gradualmente implementada no contexto da relação legal entre trabalhadores e empregadores", disse.

"Neste sentido, a inclusão do Brasil na lista preliminar, pelo segundo ano consecutivo, é injustificado", alertou.