Comitê da ONU aciona medida de emergência para proteger indígenas

PARIS – Numa medida emergencial, o Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação Racial aceita uma queixa do povo Xavante contra o governo de Jair Bolsonaro, pede que o Brasil preste informações de forma emergencial sobre como pretende suspender obras de infra-estrutura que afetam as terras indígenas e que medidas na Funai sejam revistas.

Numa carta enviada ao Itamaraty no dia 10 de maio e obtida pelo blog, o órgão da ONU da até 8 de julho para que o governo Bolsonaro explique o que fará para cumprir a determinação e evitar violações de direitos. Trata-se do primeiro caso de uma queixa aceita na ONU contra o atual governo e que resulta num pedido emergencial por uma ação.

Em sua denúncia original, os Xavantes alertavam que "em seu segundo dia de posse, o presidente Bolsonaro demonstrou seu compromisso em minar os direitos dos povos indígenas". Para o grupo, um dos pontos centrais na ONU foi o de denunciar a ampliação das rodovias nas proximidades das terras demarcadas. As obras, segundo eles, teriam como objetivo ampliar o escoamento da safra brasileira.

Uma delas, a BR-080, afetaria o vilarejo de Tsõrepré, de "imensa importância cultural" para os indígenas. Também existem temores de obras de ferrovias, financiadas por grupos chineses.

"A construção de estradas e ferrovias nos territórios tradicionais do Xavante e nas suas proximidades, as terras demarcadas e os locais culturais sagrados são os primeiros passos para a intensificação da construção de estradas e ferrovias", alertaram.

"Jair Bolsonaro, um fervoroso defensor do agronegócio, busca modernizar a infra-estrutura do Brasil e, ao fazê-lo, arrisca a vida dos Xavante e de outros povos indígenas", denunciaram. "Apesar dos estudos governamentais reconhecerem os efeitos nocivos que os projetos rodoviários têm sobre a saúde, os recursos naturais, a segurança e a cultura dos Xavantes, o governo está avançando a um ritmo acelerado com esses projetos de infraestrutura", alertaram.

"O Brasil tem o dever de consultar os povos indígenas sobre esses tipos de projetos de infraestrutura, mas atualmente não está cumprindo esse dever no que diz respeito à construção de pelo menos uma rodovia federal em terras tradicionais do Xavante e perto de um local sagrado", disseram.

Aceitação

Diante das denuncias, a ONU avaliou o caso e, na carta ao governo, deu claras demonstrações que aceitou a queixa por uma ação emergencial.

Para o Comitê, a entrada BR-080 "teria um sério impacto" em Tsõrepré. O órgão ainda confirma que está "preocupado com o impacto negativo de tais projetos de infra-estrutura de grande escala nos povos Xavantes e outros povos indígenas".

Outro fator de preocupação é a "alegação de falta de consultas" com os povos afetados pelas obras.

Por esses motivos, o Comitê considera que, se comprovados, essas alegações significariam uma violação das obrigações do estado brasileiro de reconhecer e proteger os direitos dos povos Xavantes e de outros grupos indígenas.

O orgão, assim, solicitou que o Brasil preste esclarecimentos sobre os "passos que está tomando para suspender a construção da estrada BR-080 e outros projetos de infra-estrutura nas proximidades de terras tradicionais" até que um consentimento seja dado por parte dos indígenas.

O Comitê da ONU também quer garantias de que a Funai seja preservada. Uma das queixas dos grupos era justamente os ataques sofridos pela Fundação.
Entre as medidas, portanto, a ONU pede que o governo explique como irá "restaurar a FUNAI em suas funções, incluindo demarcações e garantir sua força para promover de forma efetiva e proteger os direitos de povos indígenas".

O Comitê da ONU não tem o poder de obrigar o estado brasileiro a fazer qualquer tipo de ação. Mas uma recomendação dos peritos coloca pressão sobre o governo.

Para o grupo indígena, as mudanças na Funai e as sinalizações de ampliação de obras de estradas em seus territórios sem consultas prévias representam "violações fundamentais dos direitos humanos dos povos Xavante".

Na denúncia, o grupo pediu o apoio urgente da ONU para o "restabelecimento e fortalecimento" da Funai. De acordo com os documentos contendo mais de cem páginas entregues às Nações Unidas, "Bolsonaro proclamou os povos indígenas um obstáculo ao agronegócio e expressou objetivos de reduzir a proteção do meio ambiente e dos direitos indígenas".

Deputados

A carta ainda levou deputados do PSOL em Brasilia a protocolar um requerimento de informações aos Ministério dos Transportes, ao Itamaraty e Ministério de Direitos Humanos, cobrando respostas ao questionamento da ONU. O requerimento também pedirá dessas pastas documentos de relatórios recentes sobre a situação na região.