Governo se retira de sabatina na ONU sobre sua política social

2.fev.2013 – Há dez anos, o governo federal lançava em Guaribas, no sul do Piauí, o Programa Fome Zero, com o objetivo de erradicar a miséria (AGÊNCIA BRASIL)

GENEBRA – Num gesto pouco comum na diplomacia, o governo brasileiro se retirou da revisão de suas políticas públicas no setor social e ambiental. A sabatina estava programada para ocorrer ainda em 2019, no âmbito da Assembleia Geral da ONU, em Nova Iorque.

O blog apurou, porém, que o governo decidiu se retirar do processo. Um dos argumentos usados pelo Planalto para explicar o gesto a interlocutores é de que a presidência de Jair Bolsonaro não iria participar de um exercício diplomático com base em resultados de governos anteriores.

Na ONU, porém, esses resultados não são considerados como dados ou políticas de um governo, e sim de um estado. Além disso, a sabatina não avalia apenas o que foi feito. Mas também os programas que estão sendo estabelecidos para reduzir pobreza, doenças e situações de violações de direitos pelos próximos dez anos.

A Revisão Voluntária Nacional na Assembleia Geral da ONU tem como objetivo avaliar e monitorar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável 2030 por parte de um estado. Entre os assuntos que seriam examinados estão educação, meio ambiente, saúde, acesso a terras, fome e outros aspectos sociais.

O momento também é usado por ongs que, diante do governo em questão, podem levantar perguntas e fazer cobranças.

Em 2017, o Brasil passou pela sabatina. Um amplo relatório foi apresentado pelo governo de Michel Temer. Naquele momento, o Palácio do Planalto explicou que o País passava por uma crise fiscal e que de nada servia medidas sociais se as contas estivessem levando o estado à falência. "Escolhemos a responsabilidade como nosso princípio e o diálogo como nosso método", escreveu o governo em sua apresentação formal.

Naquele texto, um texto assinado pelo próprio Temer indicava que o caminho para o Brasil atingir os objetivos da ONU era "longo". Mas que considerava que o caminho estava "correto".

Dois anos depois, a nova sabatina estava marcada para ocorrer no dia 13 de julho, em Nova Iorque. Ainda que voluntária, ela passou a ser um exercício para todas as democracias.

No total, 47 países serão examinados em 2019, entre eles locais onde o estado de direito tem sido questionado como Turquia, Argélia, Chade ou Filipinas. O Brasil ainda vai estar no evento de julho na ONU. Mas não mais como um dos estados a ser sabatinado.

Nos últimos meses, vários incidentes marcaram a relação entre o Brasil e a ONU, inclusive o cancelamento de eventos de meio ambiente.

Daniel Cara, Coordenador Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, criticou o gesto do Brasil. "Essa atitude só reforça a posição autoritária de um governo, que não está preocupado com a agenda multilateral e, muito menos, com prestar contas das ações contrárias aos acordos internacionais de direitos humanos e para a sustentabilidade", disse.

Adiamento

Procurado desde quarta-feira, o Itamaraty explicou sua decisão. "A apresentação dos Relatórios Nacionais Voluntários (RNV) ao Fórum Político de Alto Nível sobre Desenvolvimento Sustentável (HLPF) é, como o nome indica, voluntária – conforme disposto no parágrafo 84 da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável – e ocorrerá ao longo dos 15 anos de vigência dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, para aferir os resultados alcançados pelos países", disse.

"É, portanto, de livre escolha dos países a decisão de apresentar um RNV, bem como o ano de apresentação, seu conteúdo e formato. Encoraja-se que, até 2030, os países apresentem ao menos dois RNVs", explicou.

"O Brasil já apresentou seu primeiro RNV em julho de 2017 e havia indicado ao Secretariado das Nações Unidas sua intenção inicial de apresentar o segundo Relatório em julho de 2019. No entanto, durante a 8ª Reunião Extraordinária da Comissão Nacional dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS), realizada em 5 de abril passado, o Governo Federal anunciou a decisão de adiar a apresentação do referido Relatório", confirmou o Itamaraty.

"A justificativa para o adiamento fundamenta-se no fato de que o governo está reestruturando as políticas públicas e o arranjo institucional de seguimento dos ODS, exercício que tem concentrado os recursos humanos e materiais necessários à produção de documento de tamanha relevância e importância", disse.

"O governo mantém seu compromisso na implementação da Agenda 2030 e na integração de políticas públicas prioritárias para o Brasil frente aos ODS. Continuará atuando nos foros de debate e de acompanhamento dos ODS, nos planos multilateral e regional, e participará do debate geral e das demais atividades que ocorrerão no Fórum Político de Alto Nível de 2019, em julho próximo", completou.