OMS defende que Brasil não reduza impostos sobre cigarros

Polícia Rodoviária Federal, na região de Santana do Livramento (RS), apreende caminhão na BR 293, que transportava 140 mil maços de cigarro de origem paraguaia, em fundo falso. Foto: FABIAN RIBEIRO/AGÊNCIA FREE LANCER/ESTADÃO CONTEÚDO

GENEBRA – A Organização Mundial da Saúde (OMS) defende que o governo de Jair Bolsonaro não reduza os impostos sobre cigarro e alerta que evidências científicas provam que a tributação e preços elevados ajudam a reduzir o consumo de tabaco. Num comunicado enviado ao UOL, a OMS e a Organização Pan-americana de Saúde (Opas) também se colocam à disposição para apresentar seus dados e recomendações, se solicitados pelo governo brasileiro.

O posicionamento das entidades ocorre praticamente às vésperas da Assembleia Mundial da Saúde que, a partir do dia 20 de maio, recebe ministros de todo o mundo em Genebra para debater alguns dos principais temas da agenda internacional de saúde.

No final de março, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, criou um um grupo de trabalho para "avaliar a conveniência e oportunidade de redução da tributação de cigarros fabricados no Brasil". O objetivo seria o de examinar a atual tributação e "diminuir o consumo de cigarros estrangeiros de baixa qualidade, o contrabando e os riscos à saúde dele recorrentes".

A partir de 2011, o governo brasileiro passou a incrementar os impostos sobre o cigarro, uma prática sugerida por especialistas e por entidades internacionais como forma de reduzir o consumo de tabaco.

Mas a pressão das empresas também tem aumentado contra esses impostos, alegando que o sistema estaria apenas criando um mercado paralelo de cigarros contrabandeados.

A avaliação da OMS e Opas é outra. "Aumentar os impostos e preços sobre o tabaco é a maneira mais efetiva em termos de custo-benefício para reduzir o uso de tabaco, principalmente entre os jovens e as pessoas pobres", indicou o comunicado das principais entidades de saúde.

"Evidências científicas têm mostrado que um aumento de impostos que eleve o preço do tabaco em 10% reduz, em média, o consumo de tabaco em cerca de 4% nos países de renda mais elevada e em 5% em países de renda média e baixa", explicam.

"A OMS e a Opas entendem que o governo brasileiro criou um grupo de trabalho para avaliar, entre outras coisas, se uma redução de impostos sobre o tabaco poderia levar a uma redução do contrabando de cigarros", disseram.

"Dado o progresso feito no Brasil nos últimos anos, com mais de 50% de queda da prevalência do fumo, acreditamos que o País deve continuar no caminho e não reduzir os impostos de tabaco para continuar a implementar de forma efetiva as políticas de controle de tabaco", defendem.

Segundo eles, essas políticas fazem parte da Convenção sobre o Controle de Tabaco da OMS, da qual o Brasil faz parte desde 2005. A negociação do tratado, de fato, foi presidida pelo embaixador Luis Felipe Seixas de Correa, sogro do atual chanceler, Ernesto Araújo.

As entidades ainda sugerem o envolvimento direto do Ministério da Saúde no processo. Segundo eles, a pasta tem "um papel importante em articular e mobilizar um esforço multi-setorial sobre o controle do tabaco e pode apoiar o grupo de trabalho com informações baseadas em evidências". Tanto a OMS como a Opas se dizem dispostas a apresentar evidências e compartilhar experiências sobre isso ao grupo criado por Moro, se solicitados.

O ministro da Justiça chegou a declarar que, se a conclusão dos estudos apontasse que a queda de impostos aumentaria o consumo, tal política seria evitada.

Contrabando

A OMS também lembra que, se a questão é lutar contra o contrabando, mecanismos já existem para que tal objetivo seja cumprido.

"Em 2018, o Brasil ratificou o protocolo para eliminar o comércio ilícito de produtos de tabaco, um instrumento poderoso que pode ajudar o país a combater a entrada ilegal de produtos de tabaco", recomendou a agência de Saúde.

"O conteúdo do protocolo foi revisado e negociado com o Brasil e outros estados com base em evidências internacionais", disse, lembrando que tanto o cigarro legal como o ilegal são "letais".

"É importante destacar que a experiência de muitos países demonstra que o comércio ilícito é fundamentalmente uma questão de governança e de aplicação, e pode ser lidado de forma positiva, mesmo quando os impostos e preços de cigarros são elevados, resultando em um aumento de receita tributária e queda no uso de tabaco", defendeu.

De acordo com a OMS, estratégias de sucesso no combate ao contrabando incluem a criação de um sistema de monitoramento, o controle das cadeias de fornecimento, aumentar as penas e uma cooperação internacional nas investigações contra grupos criminosos.

"O Brasil deve ir adiante em implementar medidas efetivas para eliminar o comércio ilícito de tabaco e estabelecer ações de cooperação, como é orientando pelo protocolo para eliminar o comércio ilícito", defenderam as entidades.

Tanto a Opas como a OMS afirmam que querem "apoiar o país em seus esforços para entender o tamanho e as características do comércio ilícito para dar informações estratégicas para políticas públicas de controle do cigarro no Brasil".