Em última instância, família Maluf é condenada pela Justiça francesa

GENEBRA – O ex-prefeito Paulo Maluf perde seu último recurso na Justiça da França e é condenado por lavagem de dinheiro. A Corte de Cassação do país europeu confirmou a decisão dos tribunais que, em 2015 e 2017, já tinham determinado uma multa de 200 mil euros e três anos de prisão para Maluf e seu filho Flávio, além de uma multa de 100 mil euros e dois anos de prisão para sua esposa Sylvia.

O ex-prefeito foi denunciado por lavagem de dinheiro de cerca de US$ 7 milhões em bancos na França. O dinheiro seria fruto de um desvio de recursos públicos entre 1996 e 2003.

A confirmação da condenação foi revelada pela publicação especializada Gotham City France, nesta quinta-feira. Pessoas próximas ao processo confirmaram ao UOL a informação, indicando que, na última instância, apenas questões de direito seriam avaliadas.

Com contas nos bancos Crédit Agricole, JP Morgan e no Credit Industriel d'Alsace et de Lorraine (CIAL), Maluf justificava a existência do dinheiro para facilitar sua esposa em suas compras pela Europa.

O ex-prefeito jamais compareceu diante dos juízes franceses, apesar de um processo de mais de dez anos. Paris chegou a enviar procuradores ao Brasil para que Maluf pudesse ser ouvido, sem resultado. Todos permaneceram em silêncio.

De acordo com a decisão, Maluf "dissimulava" o dinheiro abrindo contas em nome de seu filho e esposa em "vários países da América, Ásia e Europa, entre eles a França, Suíça e Liechtenstein". Na avaliação ca Corte, havia uma "intencionalidade" de criar "obstáculos" para impedir que as transações fossem identificadas. Depois de um longo percurso por paraísos fiscais, a fortuna seria "reintegrada no circuito econômico interno brasileiro e enriqueceria o patrimônio da família".

Para tentar derrubar a condenação, os advogados do ex-prefeito alegaram irregularidades na cooperação judicial entre Brasil e França, além de denunciar que o material e documentos repassados para Paris foram apenas "parcialmente traduzidos" para manter apenas parte da história.

Em primeira instância, a Justiça francesa determinou que Maluf, a mulher e o filho "agiram em associação para ocultar a origem de recursos" que tiveram origem em ato de corrupção e desvio de dinheiro no Brasil na época em que Maluf era prefeito de São Paulo.

A sentença de 2017 menciona diretamente obras do túnel Ayrton Senna e da avenida Água Espraiada, sob suspeita de superfaturamento. Além da multa, contas com quase 2 milhões de euro foram confiscadas.

Há dois anos, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal condenaram Maluf pelo crime de lavagem de dinheiro a uma pena de 7 anos, 9 meses e dez dias de prisão. O crime, como no caso da França, teria sido praticado quando ele exercia o cargo de prefeito de São Paulo. Os ministros entenderam que a pena elevada é "incompatível" com o mandato de deputado. Assim, decretaram a perda do mandato de Maluf. O STF ainda impôs multa de cerca de R$ 1,3 milhão ao ex-prefeito.