Em carta, relator da ONU alerta que governo tem obrigação de proteger Glenn

Sede da ONU, em Genebra. Foto: Jamil Chade

Em comunicação ao Itamaraty, relatoria das Nações Unidas denuncia a atitude de Bolsonaro e alerta para violações cometidas pelo governo brasileiro
GENEBRA – O governo brasileiro de Jair Bolsonaro tem a obrigação de proteger Glenn Greenwald, jornalista responsável pela publicação de artigos que revelam conversas entre procuradores e membros do Poder Judicial envolvidos na Operação Lava Jato.

Numa carta datada de 3 de julho de 2019, o relator da ONU para a proteção do direito à liberdade de opinião, David Kaye, deixa claro sua preocupação diante da situação vivida por Greenwald, sua família e seus assistentes.

Na carta, o relator alerta para o assédio sofrido, inclusive online, pelo jornalista americano, assim como contra o deputado David Miranda, seu parceiro. O documento também denuncia ataques contra o editor-executivo do site The Intercept, Leandro Demori.

De acordo com a comunicação enviada a Brasília, o relator alerta que "é obrigação dos Estados instituir medidas eficazes de proteção contra ataques destinados a silenciar aqueles que exercem o seu direito à liberdade de expressão".

"Isto implica uma obrigação de se abster de tais ataques", aponta Kaye, que denuncia a atitude de deputados e membros do Executivo.

"Além disso, o Estado tem uma obrigação positiva de prevenir ataques contra indivíduos por parte de agentes privados", diz a carta. "Consequentemente, a falta de diligência para prevenir, investigar, punir ou reparar os danos causados por pessoas ou entidades privadas pode igualmente dar origem a responsabilidades por parte do Estado", alerta.

O relator, apontando para a "urgência da questão", solicitou que o governo desse uma resposta sobre o que tem sido feito para proteger os direitos de Greenwald, de Miranda, Demori e outros. A carta também pede que se informe quais medidas estão sendo tomadas para investigar as ameaças recebidas pelos jornalistas e "para processar e punir os responsáveis".

Também é cobrada uma resposta sobre "medidas adotadas para garantir a segurança das pessoas supramencionadas".
"Enquanto se aguarda uma resposta, insto a que sejam tomadas todas as medidas provisórias necessárias para pôr termo às alegadas violações e evitar a sua repetição e, no caso de as investigações apoiarem ou sugerirem que as alegações estão correctas, a garantir a responsabilização de qualquer pessoa responsável pelas alegadas violações", diz.

No dia 3 de julho, a relatoria da ONU havia dado 60 dias para que o governo prestasse esclarecimentos. Procurado pela reportagem, o Itamaraty explicou que está "concluindo o processo de consultas internas juntos aos demais órgãos da administração federal, com vistas a finalizar a resposta à consulta do relator".
Ataques

Na carta, porém, o relator apresenta uma lista de incidentes envolvendo ataques contra os jornalistas do site The Intercept. Segundo o documento, "assim que as notícias (sobre os vazamentos das conversas) foram publicadas online, o Sr. Greenwald e o site de notícias foram objeto de uma enorme campanha de assédio online, iniciada com uma chamada para a deportação do Sr. Greenwald do Brasil".

"O Sr. Greenwald e seu parceiro, o representante do Congresso Brasileiro, David Miranda, também receberam ameaças diretas de violência. O Editor Executivo da Intercept no Brasil, Leandro Demori e outros membros da equipe editorial receberam ameaças repetidas semelhantes e o site da loja foi supostamente alvo de ataques cibernéticos", indicou.

Miranda chegou a levar o caso à Polícia Federal e compartilhou registros de várias ameaças de morte recebidas por ele e por. Greenwald. Uma delas incluía uma exigência de 10.000 dólares em troca de não prejudicar os filhos do casal.

"As autoridades brasileiras não condenaram as ameaças violentas e, em algumas situações, replicaram uma campanha de desinformação lançada online, sugerindo que o Sr. Greenwald e o site de notícias conspiraram com agentes estrangeiros em um esforço de hacking para preparar esses relatórios com a intenção de ganho político pessoal", denunciou a carta.

O documento relata como, em 19 de junho, Bolsonaro alegou que "Miranda comprou seu mandato como representante do Congresso e indicou que acreditava que o trabalho era uma "conspiração".

"Manifesto grande preocupação com os repetidos ataques contra o Sr. Greenwald e sua família", escreveu Kaye. "Além disso, manifesto a minha profunda preocupação com os ataques contra a Intercept e a sua equipe editorial", disse. "Se os fatos alegados estiverem corretos, eles constituirão uma clara violação do artigo 19 em conjunto com o artigo 2 do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos (ICCPR), ao qual o Brasil aderiu em 24 de janeiro de 1992", denunciou.

"De forma mais ampla, manifesto minha preocupação com a hostilidade expressa por membros do Senado e do governo contra as pessoas acima mencionadas em resposta às suas revelações", completou.