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Jamil Chade

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Lula solicita que seu julgamento seja acelerado na ONU

Jamil Chade

29/06/2019 16h00

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, se reúne nesta semana para tratar de crimes e violações

 

Carta enviada no dia 27 de junho ainda indica que novas evidências serão submetidas, numa referência às conversas entre procuradores e o então juiz, Sérgio Moro. 

 

GENEBRA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentou ao Comitê de Direitos Humanos da ONU uma nova petição, apelando para que a avaliação do caso em Genebra seja acelerado e indicando que irá submeter nos próximos dias as conversas e mensagens vazadas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da Operação Lava Jato.

O material publicado pelo site The Intercept reforçaria, na visão dos advogados, a queixa central contra o então juiz responsável pela condenação do ex-presidente. Na última quinta-feira, o Comitê da ONU recebeu dos advogados do ex-presidente uma carta, indicando que novas provas serão apresentadas contra Moro.

No documento de 27 de junho, obtido pelo blog, os advogados solicitam que a ONU estabeleça um prazo para que a defesa possa submeter o que acredita ser novas evidências. Elas vão se somar à documentação já enviada ao longo dos anos à sede da entidade em Genebra.

Na carta, os advogados de Lula apontam que os documentos que irão enviar são "evidências indiscutíveis" das violações de direitos supostamente cometidas contra o ex-presidente.

Mas, por conta da extensão da documentação, os advogados solicitaram um prazo para que possam fazer as traduções das conversas de Moro, dos procuradores e submeter o material. A carta é assinada pelos advogados Valeska Teixeira Zanin Martins, Cristiano Zanin Martins e Geoffrey Robertson.

O blog apurou que as conversas publicadas pelo site The Intercept seriam apenas parte do novo material que será enviado para a ONU.

Pressa

Na carta, os advogados ainda pedem que o Comitê acelere a avaliação do caso de Lula. O argumento: ele está preso há 446 dias "depois de um julgamento injusto" e por ser "um homem de 73 anos". "É ainda importante ter em conta que Lula já sofreu um dano irreparável, considerando que o estado-parte (Brasil) não cumpriu com as medidas cautelares estipuladas pelo Comitê (da ONU) no ano passado", disse.

Na ONU, um caso é apenas colocado como "urgente" se ele representa um dano irreparável ao autor da queixa. Isso inclui pena de morte ou deportação.

O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016. A denúncia central era de que o então juiz federal Sérgio Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto e não deu qualquer garantia de que essa seria a conclusão de seus trabalhos.

Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.

O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante e não atendeu ao pedido do Comitê. Mas, diante do início da consideração do mérito do caso, o governo foi obrigado a apresentar suas argumentações em novembro de 2018.

 

Prazos

O Comitê de Direitos Humanos da ONU se reúne três vezes por ano e tem um número de mais de 500 casos acumulado para tratar. A queixa de Lula não foi incluída na agenda das reuniões de julho e existia a possibilidade de que o caso fosse deixado para 2020.

Mas as novas evidências e a carta solicitando pressa no processo poderiam mudar o cronograma. Uma possibilidade é de que Lula seja alvo de uma avaliação na reunião do Comitê em outubro, em Genebra. Mas ainda não é uma garantia.

A realidade, porém, é que as novas evidências das conversas de Moro levaram alguns dos peritos a reler as respostas dadas pelo Brasil desde 2016, na esperança de avaliar até que ponto a resposta do governo iria se manter coerente.

Na semana passada, o relator da ONU para a Independência do Poder Judiciário, Diego García-Sayán, descreveu as conversas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o procurador Deltan Dallagnol como "sumamente preocupantes".

Moro não confirmou a autenticidade das mensagens e privilegia a tese de que uma organização criminosa teria tentando hackear seu telefone. "A informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais", disse o relator da ONU.

 

 

Sobre o autor

Com viagens a mais de 70 países, Jamil Chade percorreu trilhas e cruzou fronteiras com refugiados e imigrantes, visitou acampamentos da ONU na África e no Oriente Médio e entrevistou heróis e criminosos de guerra.Correspondente na Europa há duas décadas, Chade entrou na lista dos 50 jornalistas mais admirados do Brasil (Jornalistas&Cia e Maxpress) em 2015 e foi eleito melhor correspondente brasileiro no exterior em duas ocasiões (Prêmio Comunique-se). De seu escritório dentro da sede das Nações Unidas, em Genebra, acompanhou algumas das principais negociações de paz do atual século e percorre diariamente corredores que são verdadeiras testemunhas da história. Em sua trajetória, viajou com dois papas, revelou escândalos de corrupção no esporte, acompanhou o secretário-geral da ONU pela África e cobriu quatro Copas do Mundo. O jornalista paulistano também faz parte de uma rede de especialistas no combate à corrupção da entidade Transparencia Internacional, foi presidente da Associação da Imprensa Estrangeira na Suíça e contribui regularmente com veículos internacionais como BBC, CNN, CCTV, Al Jazeera, France24, La Sexta e outros. Chade é autor de cinco livros, dois dos quais foram finalistas do Prêmio Jabuti.

Sobre o blog

Afinal, onde começam os Direitos Humanos? Em pequenos lugares, perto de casa — tão perto e tão pequenos que eles não podem ser vistos em qualquer mapa do mundo. No entanto, estes são o mundo do indivíduo; a vizinhança em que ele vive; a escola ou universidade que ele frequenta; a fábrica, quinta ou escritório em que ele trabalha. Tais são os lugares onde cada homem, mulher e criança procura igualdade de justiça, igualdade de oportunidade, igualdade de dignidade sem discriminação. A menos que esses direitos tenham significado aí, eles terão pouco significado em qualquer outro lugar. Sem a ação organizada do cidadão para defender esses direitos perto de casa, nós procuraremos em vão pelo progresso no mundo maior. (Eleanor Roosevelt)