Associação de Gays entra no STF contra política externa de Bolsonaro

Sede da ONU, em Genebra. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – A política externa do governo de Jair Bolsonaro se transforma em uma disputa judicial. Diante das instruções dadas pelo Itamaraty a seus diplomatas pelo mundo, a Associação Brasileira de LGBTI entrou com um pedido de medida liminar contra os atos da chancelaria, solicitando que as orientações da diplomacia sejam "imediatamente" suspensas.

A medida foi tomada depois que o Itamaraty instruiu seus diplomatas a vetar determinados termos em debates internacionais, em resoluções e textos oficiais da ONU. Uma das orientações do governo foi de que sua política externa estaria voltada a derrubar e vetar termos como "gênero", além de explicar publicamente que o Brasil considerava a palavra apenas por um contexto de "sexo biológico: feminino ou masculino".

Na medida liminar, os advogados da associação alertam que tal ato do governo "viola a dignidade humana" de lésbicas e gays a medida em que" desafiam o entendimento firmado pelo STF acerca da matéria". A entidade lembra que a corte "reconheceu o gênero como uma manifestação individual e pessoal, não sendo algo que possa ser constituído pelo Estado, a quem cabe, apenas, seu reconhecimento".

O caso está sendo representado pelos advogados Rodrigo Muniz Diniz, Anderson Bezerra Lopes, Débora Nachmanowicz e Gustavo Miranda Coutinho.

Para a associação, o Itamaraty está "desobedecendo" a interpretação. "O Tribunal Supremo ja reconhece que o termo gênero (e sua identificação) não é algo que possa ser determinado pelo estado e que, definitivamente, ultrapassa a era acepção biológica, confirmando-se o manifesto desafio à autoridade da decisão dessa corte", aponta a medida liminar.

Nela, a entidade pede que o STF "determine a imediata suspensão das orientações encaminhavas por expedientes telegráficos pelo Ministério das Relações Exteriores aos diplomatas brasileiros no exterior, que deverão cessar imediatamente toda e qualquer conduta que reforce o ato reclamado, como declarações e posicionamentos em reuniões, negociações e votações que envolvam o tema".

A liminar também pede que a chancelaria revogue as orientações e envie novas instruções aos diplomatas.

Ao longo dos últimos três meses, a delegação brasileira na ONU tem tomado a palavra de forma insistente para rejeitar esses termos durante negociações de resoluções no Conselho de Direitos Humanos e em eventos inclusive na OMS.

Para os advogados, "os atuais membros do governo federal tentam impor uma visão obscurantista e intolerante acerca do tema, extrapolando a discricionariedade administrativa, empregando uma policia persecutória às pautas atinentes ao gênero e à sexualidade em todas as áreas".

O grupo ainda denuncia o "discurso de ódio" de Bolsonaro e "a negação da cidadania da população LGBTI".