Entidades denunciam ataques de Damares contra os Direitos Humanos

A ministra Damares Alves durante fala em comissão no Senado (GERALDO MAGELA/Agência Senado)

GENEBRA – Organizações internacionais denunciaram a decisão da Ministra de Direitos Humanos, Damares Alves, de demitir a coordenadora geral do Conselho Nacional de Direitos Humanos, Caroline Dias dos Reis, colocando em risco a autoridade e a independência do órgão.

As organizações, com sede na Suíça e França, apelam para que a decisão seja abandonada, principalmente depois que relatores da ONU também seguiram o mesmo tom ao solicitar que Brasília reavaliasse as exonerações de diversos conselheiros em diferentes órgãos.

O novo incidente envolvendo o Brasil ocorre às vésperas da reunião do Conselho de Direitos Humanos da ONU e em meio à decisão do governo Bolsonaro de concorrer para permanecer por mais um mandato no órgão das Nações Unidas.

No último dia 27, Damares Alves publicou no Diário Oficial a decisão de demitir a coordenadora do Conselho, eleita em dezembro de 2018. A escolha respeitou de acordo com os Princípios de Paris, que garantem autonomia e independência das instituições nacionais de direitos humanos. O cargo está agora vago.

Para o Observatório para a Proteção dos Defensores dos Direitos Humanos, o ato "constitui mais um passo no retrocesso dos direitos humanos no país". Entre as atividades realizadas pelo Conselho estão o monitoramento das políticas públicas de direitos humanos, a elaboração de propostas legislativas, a articulação com entidades públicas e privadas, como com os sistemas internacionais e regionais de direitos humanos.

"O Observatório apela às autoridades brasileiras para que respeitem plenamente a independência do Conselho Nacional de Direitos Humanos, em conformidade com os Princípios Relativos ao Estatuto das Instituições Nacionais de Direitos Humanos (Princípios de Paris)", diz. A entidade que faz a denúncia é composta pela Federação Internacional de Direitos Humanos e pela Organização Mundial contra a Tortura, instituições reconhecidas como sendo pilares da defesa dos direitos humanos no mundo.

"Esta demissão é apenas o último passo administrativo em uma onda de ataques contra a proteção dos direitos humanos no país", alertou o Observatório. "Em movimento semelhante, em junho de 2019, o presidente Jair Bolsonaro, por decreto, exonerou e acabou com os salários de todos os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, órgão responsável pelo monitoramento das condições das unidades penitenciárias e hospitais psiquiátricos, além dos consideráveis cortes orçamentários e modificações na composição de vários órgãos de monitoramento de direitos humanos", disseram.

Um dia antes, o governo já havia determinado que o Conselho estava impedido de publicar suas recomendações, decisões e resoluções no site web do Ministério dos Direitos Humanos, ao qual está vinculado. No mesmo dia, Damares recomendou que as declarações do CNDH fossem ignoradas e declarou que o Conselho estava "longe de se preocupar com os direitos humanos".

"A intervenção arbitrária do Ministério na administração do CNDH é uma violação flagrante aos Princípios de Paris. Ela põe em risco a continuidade de um monitoramento independente das violações dos direitos humanos no Brasil. A Coordenadora Geral escolhida pelos membros do CNDH deve ser readmitida imediatamente", concluiu o Observatório.