ONU pressiona Bolsonaro a ratificar acordo de proteção a ambientalistas

Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, debateu em julho violações contra ambientalistas, líderes indígenas e ativistas (Divulgação)

GENEBRA – Um grupo de quase 20 órgãos e relatores da ONU (Organização das Nações Unidas) enviou uma carta ao governo brasileiro, pressionando a gestão de Jair Bolsonaro (PSL) a ratificar um tratado internacional sobre meio ambiente e direitos humanos, o Acordo de Escazú.

O governo brasileiro ignorou a cobrança e não respondeu à carta da ONU, enviada de forma confidencial no dia 15 de julho. Ela foi assinada por peritos como Ahmed Reid, Elżbieta Karska, Catalina Devandas-Aguilar, David R. Boyd, David Kaye, Clement Nyaletsossi Voule, Baskut Tuncak, Dainius Puras, Michel Forst, Cecilia Jimenez-Damary, Léo Heller, Meskerem Techane e outros.

Nesta semana, a entidade Global Witness indicou que mais de 653 ambientalistas foram executados no Brasil desde 2002, o maior número em todo o mundo.

O tratado é o primeiro a obrigar um Estado a garantir a proteção de pessoas que promovem e defendem os direitos humanos nos temas ambientais. Ele também garante acesso à informação, participação pública e justiça.

Sob os auspícios da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e o Caribe (Cepal), o tratado foi adotado em 4 de março de 2018, na Costa Rica. Desde setembro do ano passado, ele está aberto à assinatura. Num comunicado do dia 27 de setembro de 2018, ainda no governo de Michel Temer (MDB), o Brasil celebrou o acordo e indicou que a adesão do país era uma demonstração do compromisso do Estado com o desenvolvimento sustentável.

Mas o temor dos especialistas é que a entrada em vigor do acordo possa levar anos. "Até o momento, 16 dos 33 países da América Latina e do Caribe assinaram o tratado e um, a Guiana, o ratificou", afirmaram os relatores da ONU. "Instamos o Brasil a ratificar o Acordo de Escazú o mais cedo possível, antes de 27 de setembro de 2019, ou seja, um ano após a abertura do acordo para assinatura. Isso permitirá que o acordo entre em vigor, para que o processo vital de implementação possa começar", disse a carta.

"Este tratado regional de referência não só garante a boa governança ambiental e os direitos humanos, incluindo os direitos de acesso à informação, de participação nos processos decisórios e de busca de soluções, como também é um catalisador para a proteção ambiental e o desenvolvimento sustentável", justifica a comunicação entre a ONU e o governo brasileiro.

"Em conformidade com as obrigações internacionais em matéria de direitos humanos, o Acordo de Escazú estabelece normas importantes que serão fundamentais para enfrentar alguns dos desafios mais prementes do mundo, como as alterações climáticas, o declínio da diversidade biológica, a degradação dos solos, a poluição do ar e da água, as catástrofes naturais e o esgotamento e a utilização insustentável dos recursos naturais", diz.

"O acordo visa proteger a diversidade cultural da América Latina e do Caribe e reconhecer os direitos dos povos indígenas, comunidades locais e grupos vulneráveis. O tratado também ressalta as obrigações dos Estados de promover a participação inclusiva, combater a desigualdade e a discriminação e garantir os direitos iguais de todas as pessoas a um ambiente saudável e ao desenvolvimento sustentável", explica.

"Este é um momento em que os defensores dos direitos humanos ambientais na região estão sofrendo níveis sem precedentes de violência, intimidação e assédio, e as defensoras dos direitos humanos das mulheres enfrentam desafios únicos que muitas vezes são impulsionados por múltiplas formas de discriminação contra as mulheres", alertou.

"O Acordo de Escazú é o primeiro deste tipo no mundo a incluir disposições específicas e vinculantes para a proteção e promoção de pessoas, grupos e organizações que promovem e defendem os direitos humanos em matéria ambiental", aponta a ONU. "Ao ratificar prontamente este tratado inovador, seu país reforçará seu forte compromisso com a proteção e promoção dos direitos humanos e do meio ambiente."