Relator da ONU recebe denúncias sobre Lava Jato

Presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Diego Garcia-Sayan, em imagem de 2013 (Foto: Pedro Ladeira – 14.nov.2013/Folhapress)

GENEBRA – Entidades brasileiras entregaram nesta terça-feira um informe à relatoria da ONU, denunciando o que acreditam ser violações ao princípio da independência judicial na Operação Lava Jato. Os documentos estão baseados nas revelações publicadas pelo site The Intercept sobre as conversas entre o então juiz Sérgio Moro e procuradores.

O informe foi realizado pela Articulação Justiça e Direitos Humanos (JusDh) – que reúne 25 entidades -, pela Associação Juízes para Democracia (AJD), Associação Latino-americana dos Juízes do Trabalho (ALJT), Terra de Direitos, Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a Justiça Global, o Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB) e o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec).

Os documentos foram entregues a Diego García-Sayán, relator especial das Nações Unidas sobre a independência judicial dos magistrados e advogados.

"As organizações demonstram preocupações com o Estado Democrático de Direito em razão da violação ao princípio da independência judicial na condução da Operação Lava Jato", diz um comunicado das entidades.

Elas esperam que o relator agora cobre o estado brasileiro por respostas. "A independência judicial constitui a segurança de que todas as pessoas podem contar com um Judiciário forte e imparcial, que garanta a realização do modelo de sociedade contido na Constituição", apontam. "Daí decorre a garantia de que ninguém será processado e condenado a partir de pressões externas ou da vontade subjetiva de quem está investido nesse poder de Estado", disseram.

Na semana passada, García-Sayán já havia declarado ao UOL em entrevista exclusiva que estava disposto a avaliar o material e cobrar o governo brasileiro por respostas. O peruano foi ministro da Justiça e das Relações Exteriores de seu país, além de ser juiz titular da Corte Interamericana de Direitos Humanos e seu presidente entre 2010 e 2012.

Moro não confirmou a autenticidade das mensagens e disse que uma organização criminosa teria tentando hackear seu telefone.

García-Sayán, porém, se mostrou preocupado."A informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais", disse.

"Existem disposições claras nas leis internas em vários países, e o Brasil não é exceção, onde a função da procuradoria tem que ser independente e diferente da função dos juízes. Cada qual deve se desenvolver dentro de seu próprio âmbito de competência", afirmou.

"Quando isso se apaga, o princípio da neutralidade da Justiça se torna difuso. Acredito que seja uma informação muito séria. Não a assumo como uma prova de caráter judicial, pois não sou um juiz. Mas essa é uma informação sumamente preocupante", completou.