Governo defende ações de Moro como juiz para a ONU

Comitê de Direitos Humanos deve avaliar caso Lula em 2020. Foto: Jamil Chade

Em carta sigilosa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, governo rejeita a tese de que Moro interveio nas eleições de 2018 e pede para que "inferências sobre intenções pessoais" do ex-juiz ao aceitar ser ministro não sejam usadas como provas. 

GENEBRA – O governo de Jair Bolsonaro usou uma comunicação sigilosa para a ONU para defender seu ministro da Justiça, Sergio Moro, garantir que ele não agiu de forma política enquanto juiz e que tampouco interveio nas eleições de 2018. Apesar de descumprir as recomendações da entidade e de tentar minimizar sua importância, a defesa apresentada pelo governo deixa claro que existe um esforço para influenciar na decisão final.

Em 2016, os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresentaram uma queixa ao Comitê de Direitos Humanos da ONU, alegando que Moro, como juiz, não havia sido imparcial e que havia atuado em conluio para condená-lo. O caso continua em exame e apenas deve ter uma conclusão em 2020.

Mas, desde o início do ano, novas evidências passaram a ser apresentadas aos peritos em Genebra.

No segundo mês do governo Bolsonaro, os advogados de Lula enviaram uma nova informação às Nações Unidas e apontaram que o fato de Moro ter aceitado o cargo de ministro "permitia uma inferência de que ele estava almejando uma posição política e usando seu papel como juiz parcial de Lula como um apelo a grupos políticos anti-Lula".

O blog apurou que, dentro do comitê, a escolha de Moro como ministro da Justiça surpreendeu alguns peritos.

O governo brasileiro não hesitou em atacar essa alegação. "Uma vez mais é possível verificar que a defesa de Lula consiste de pura especulação", disse o documento, enviado em março. O argumento, segundo o governo, ainda seria "ofensivo".

"Inferências sobre intenções pessoais simplesmente não são evidências judiciais e não devem ser levadas em consideração pelo comitê", disse o governo.

Em outro trecho, as autoridades brasileiras voltam a rejeitar o papel político de Moro. Segundo o governo, a defesa "de forma equivocada afirma que o ex-juiz interveio na eleição presidencial".

Vazamentos

Em entrevista ao UOL, Glenn Greenwald, fundador do site The Intercept, indicou que o material que ele detém traz conversas sobre "Moro estar pensando (antes da eleição) na possibilidade de aceitar uma oferta do Bolsonaro, caso ele ganhasse".

Foi no site que as conversas privadas entre as autoridades brasileiras foram reveladas, gerando protestos por parte da defesa do ex-presidente.

"Isso foi antes da eleição, acho que depois do primeiro turno", indicou Greenwald. O próprio Moro contou que havia sido sondado por Paulo Guedes, em 23 de outubro, cinco dias antes do segundo turno.

O fundador do site, porém, indica que a notícia, na época, deixou alguns membros da Lava Jato preocupados com as consequências negativas que a ida do ex-juiz ao Executivo poderia causar. "E tem pessoas dentro da força-tarefa da Lava Jato, outros procuradores, falando que isso iria destruir a reputação da Lava Jato", disse.

No dia 1º de outubro de 2018, seis dias antes do primeiro turno, Moro tornou público um anexo da delação premiada de Antonio Palocci.

Nos documentos entregues às Nações Unidas, o governo rejeita a tese de um ato político de Moro no que se refere à delação do ex-ministro de Lula. A conduta do juiz Moro não pode, salvo em má-fé, ser descrita como um ato politicamente motivado".

"A verdade é que evidências apontaram para os crimes cometidos por Lula", afirma o governo no documento. "Como consequência, a autoridade judicial, não por uma perseguição política, mas por uma aplicação da lei, o sentenciou", completou.