Relatores da ONU pedem a Bolsonaro para abandonar extinção dos conselhos

Sede da ONU, em Genebra. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – Relatores, comitês e peritos da ONU atacam a decisão do governo Jair Bolsonaro de extinguir com conselhos e órgãos colegiadas da administração pública federal e pedem que o Palácio do Planalto abandone a ideia.

Numa carta enviada ao Palácio do Planalto, os representantes alertaram que o decreto de 11 de abril minaria a participação da sociedade civil em assuntos sociais, além de ser negativa para a "democracia brasileira, estado de direito, a inclusão social e o desenvolvimento econômico".

Os especialistas ainda estimam que o decreto afeta a transparência, reduz a independência e autonomia da sociedade civil e "ameaça a promoção e proteção dos direitos humanos":

Nesta quinta-feira, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram contra o decreto do governo Bolsonaro que desmonta as estruturas a partir do dia 28 de junho. O presidente estuda agora apresentar um projeto de lei com modificações no texto. Mas essa foi a primeira medida do governo a enfrentar uma derrota no plenário do Supremo.

A pressão também vem da ONU, além da Comissão Inter-Americana de Direitos Humanos. As entidades estimam que órgãos que lidam com idosos, grupos LGBT, combate à discriminação, erradicação de trabalho infantil e vários outros seriam duramente afetados. Numa primeira avaliação, 55 órgãos colegiadas seriam extintos.

"Estamos seriamente preocupados", disseram os relatores, apontando que o decreto "mina o espaço cívico" e a "participação da sociedade civil dentro do governo federal".

De acordo com a ONU, ao longo dos anos, a participação da sociedade civil permitiu que diferentes setores da população estivessem "mais diretamente envolvidos com a administração pública, particularmente no desenho, implementação e controle sobre políticas públicas".

"A eliminação dessas instâncias poderia reforçar a exclusão desses grupos", alertaram. Para os relatores, o decreto também afetaria a capacidade de diálogo desses setores com as autoridades.

A carta ainda aponta que a decisão poderia "desmantelar o resultado de 30 anos de participação da sociedade civil no processo decisório e na formulação de políticas".

No documento, os relatores pedem que o governo abandone a ideia e que garanta a participação da sociedade civil, conforme os compromissos assumidos pelo estado brasileiro.

O grupo conclui com um alerta ao governo Bolsonaro ao apontar que uma "sociedade democrática" tem como pilares a liberdade de associação, o direito à participação em assuntos públicos, o direito ao voto e o direito de acesso a serviços públicos.