Defesa de Lula usará conversas de Moro em processo na ONU

Sede da ONU, em Genebra, será local das comemorações dos 100 anos da OIT. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva levará ao Comitê de Direitos Humanos da ONU as conversas e mensagens vazadas entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da Operação Lava Jato.

O material publicado pelo site The Intercept reforçaria, na visão dos advogados, a queixa central contra o então juiz responsável pela condenação do ex-presidente. Ao blog, fontes próximas ao processo indicaram que essas informações devem se somar à documentação já enviada ao longo dos anos à sede da entidade em Genebra.

Na ONU, a repercussão do vazamento é importante e foi classificada por alguns como "crítica" para o processo. O caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas em julho de 2016. A denúncia central era de que o então juiz federal Sérgio Moro estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento do ex-presidente. Em outubro daquele ano, as equipes legais da ONU aceitaram dar início ao exame.

Em meados de agosto de 2018, o Comitê de Direitos Humanos da ONU concedeu medidas cautelares e solicitou às autoridades brasileiras que mantivessem os direitos políticos de Lula até que seu caso fosse avaliado pelo Supremo Tribunal Federal e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. O órgão formado por 18 peritos independentes, porém, não atendeu ao pedido para que o ex-presidente fosse solto e não deu qualquer garantia de que essa seria a conclusão de seus trabalhos.

Naquele momento, o Comitê deixou claro que, ao pedir medidas cautelares, o órgão não estava pré-julgando uma eventual inocência ou não de Lula. Mas optou por unificar o processo e avaliar, ao mesmo tempo, a admissão do caso e seu mérito.

O governo se limitou a considerar que a decisão não tinha poder vinculante e não atendeu ao pedido do Comitê, como tampouco deve fazer se houver uma decisão final que não seja favorável ao governo. Mas, diante do início da consideração do mérito do caso, o governo foi obrigado a apresentar suas argumentações em novembro de 2018.

Atrasos

O Comitê de Direitos Humanos da ONU se reune três vezes por ano e existia, em janeiro, a previsão de que o caso Lula entrasse na agenda de 2019. Na primeira sessão do ano, o órgão manteve encontros entre os dias 4 e 29 de março.

Mas, no dia 14 de março, o governo de Jair Bolsonaro entregou à entidade novas documentações sobre a situação do ex-presidente, sem ter sido solicitado. Na prática, o que o gesto fez foi adiar todo o procedimento.

A entrega sequer foi realizada por via eletrônica, o que aceleraria o processo. O envio ocorreu de forma física, o que obriga a entidade a digitalizar a documentação e atrasa o trâmite interno na burocracia.

Diante das novas informações prestadas pelo governo, a previsão é de que o caso seja adiado para 2020.