Brasil é denunciado na ONU por violência política

Nesta terça-feira, a deputada federal pelo PSOL, Talíria Petrone, esteve reunida na ONU, em Genebra, para denunciar violações no Brasil. Maio de 2019. Foto: Jamil Chade

GENEBRA – A Organização das Nações Unidas recebeu, nesta terça-feira, uma denúncia de violência política contra parlamentares, que estão sob ameaças no País. O assunto fez parte das reuniões da deputada federal pelo PSOL, Talíria Petrone, com representantes da ONU, em Genebra.

Em entrevista ao blog, ela considera que, hoje, a defesa de direitos humanos no Brasil precisa de uma pressão internacional e que, apenas internamente, não haverá como frear os ataques contra a democracia.

Durante o encontro, a deputada apresentou dados sobre as violações cometidas pela política de segurança pública do governador do Rio, Wilson Witzel. O Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos da ONU, em Genebra, solicitou mais detalhamento de cada um dos casos para poder avaliar como dar uma resposta.

"Apresentamos alguns casos que estão ocorrendo no Rio", relatou, ao terminar o encontro. Segundo ela, foram 434 mortes por violência policial no Rio apenas nos três primeiros meses do ano. O que a levou às Nações Unidas foi a ação do governador em um helicóptero que conduzia uma operação contra uma favela em Angra dos Reis.

Mas, nos documentos entregues, a deputada também cita casos específicos de operações com mortes. Uma delas, no início de maio, resultou em oito assassinatos no Complexo da Maré. De acordo com os documentos, pelo menos três dos mortos já teriam se rendido. Mas acabaram sendo executados. Há ainda uma denúncia sobre o Exército e uma operação na Favela do Salgueiro.

A informação foi recebida pelas relatarias da ONU contra o racismo e contra execuções sumárias. Uma carta formal ao governo deve ser enviada para pedir esclarecimentos.

Ameaças políticas

A deputada, porém, levantou um outro tema: a violência política que passou a ser uma realidade no Brasil. "Temos sofrido perseguições", disse. Os detalhes, porém, estão sendo mantidos em sigilo para garantir a proteção das pessoas ameaçadas.

Relatores da ONU têm enviado cartas pedindo esclarecimentos sobre o assassinato de Marielle Franco. Mas também quer garantias de que outros políticos nacionais estejam sendo protegidos.

"Vivemos um momento em que o Brasil está ferindo todo o ordenamento jurídico e isso precisa ganhar eco internacional", defendeu. "Ainda estamos numa democracia. Mas com brechas muito graves e vemos que se amplia a violência de estado, que é o que está ocorrendo nacionalmente", alertou Talíria.

De acordo com ela, há uma política explícita de desrespeito a tratados internacionais com o objectivo de fragilizar a relação com a ONU. "Há um processo de esvaziamento nessa relação e de forma proposital para não haver um monitoramento", disse.

A lógica seria simples: ao ignorar a entidade internacional, o Brasil também mina a credibilidade do órgão em monitorar as violações no País. "Não tem dúvida de que há uma estratégia para esvaziar a relação com a ONU. E isso para impedir o controle sobre a ação agressiva do governo", declarou.

Em sua avaliação, temas como a proteção de povos indígenas, violência de gênero, policial e violência política precisam hoje ser levadas à esfera internacional.

A deputada, porém, estima que entidades nacionais e parte da sociedade precisarão recorrer à ONU e órgãos fora do Brasil para garantir que a defesa dos direitos humanos seja realizada.

"A única forma de parar esse ciclo desastroso é com uma a intervenção internacional. Precisamos fortalecer relações com quem têm apreço à democracia", disse, numa alusão exclusivamente à necessidade de contar com o apoio de instâncias internacionais para pressionar o Brasil a cumprir os tratados de direitos humanos que o governo, de forma soberana, assinou ao longo das últimas décadas.

Em nenhum instante, ela faz referência a um ataque contra a soberania nacional e nem a uma entrada de relatores sem a autorização das autoridades.

"A articulação internacional vai ser muito importante. Está difícil enfrentarmos essa situação no Brasil e é fundamental acionar os órgãos internacionais. Em cinco meses, tivermos retrocessos incríveis", alertou.

Missão

Sua denúncia coincide com pedidos por parte de relatores da entidade para que o governo brasileiro aceite visitas de missões para inspecionar temas como assassinatos sumários e a atividade de milícias. Até agora, o governo brasileiro não autorizou a viagem desses relatores.

Na ONU, relatores têm enviado cartas ao governo brasileiro solicitando a autorização para que missões sejam realizadas para examinar justamente questões como a política de segurança e o racismo.

Mas uma solicitação para que uma relatora fosse ao Brasil para inspecionar justamente temas relacionados às execuções sumárias até agora não foi confirmado pelo governo brasileiro. O Itamaraty alega que outras solicitações de visitas já estavam sendo organizadas e que, portanto, alguns dos pedidos terão de ser adiados para 2020 ou 2021.