OIT examinará suspeitas de violações de direitos trabalhistas no Brasil

GENEBRA – A Organização Internacional do Trabalho (OIT) volta a avaliar as suspeitas de violações de direitos trabalhistas no Brasil. O motivo é a reforma trabalhista, aprovada ainda pelo governo de Michel Temer, e em especial as negociações coletivas. No centro do debate está a Convenção 98 da OIT.

Por enquanto, 40 países foram incluídos na lista que, nas próximas semanas, será reduzida para 24 países que poderiam ser alvos de uma condenação. Na mesma lista estão países como Venezuela, Nicaragua, Uruguai e Argentina.

A situação deve dominar a participação do Brasil na Conferência Internacional do Trabalho que ocorre em junho em Genebra e que marca os 100 anos da criação da OIT. Existia a possibilidade de que o vice-presidente, Hamilton Mourão, fosse o representante do Brasil na cúpula. Mas esse cenário foi vetado pelo Palácio do Planalto.

Seja qual for a representação brasileira, o assunto vai dominar a participação da delegação nos eventos e reuniões.

Já no ano passado, o Brasil foi incluído na lista. O governo, porém, fez questão de endurecer sua posição na entidade e não deu garantias de que iria aceitar nem mesmo a conclusão dos peritos da OIT.

Em 2018, a OIT não condenou o Brasil. Mas pediu que o governo fizesse uma análise do impacto da reforma e que Brasília explicasse como foram as consultas com sindicatos antes da adoção da reforma. Os sindicatos insistem que foram ignorados, enquanto o governo garante que todos foram ouvidos.

Depois de um acalorado debate, a entidade não disse que houve uma violação e nem pediu a revisão das leis aprovadas, uma esperança dos sindicatos. Mas, ainda assim, manteve o Brasil na lista da OIT. Em 2019, ele voltou a ser examinado e a conclusão é de que o Brasil deve continuar na lista.

Naquele momento, Antonio Lisboa, da CUT, considerou que o governo sofreu "uma nova derrota diplomática". Para ele, a manutenção do Brasil na lista da OIT pode enfraquecer o entendimento no Poder Judiciário se a reforma é Constitucional. "Aumenta a incerteza", diz.

Apesar dos comentários dos sindicatos, o governo em 2018 comemorou a decisão de que uma condenação foi evitada. "Estamos tranquilos", afirmou na época o ministro do Trabalho, Helton Yomura. Numa reunião tensa, Yomura deixou claro ao diretor-geral da OIT, Guy Ryder, que o governo brasileiro "não aceitaria" se o assunto ganhasse uma nova proporção, com uma eventual condenação.

Internamente no Ministério do Trabalho, a cúpula da pasta chegou a cogitar até mesmo uma saída do Brasil da OIT caso uma comissão de inquérito fosse aberta, numa decisão de protesto contra a politização da entidade.

Para ele, a inclusão do Brasil na lista mostra que "o sistema falhou" e que uma "reforma é urgente". "Lamentamos essa politização", disse o ministro. "Não podemos aceitar. Rejeitamos ataques às suas instituições", afirmou.