Paulo Sérgio Pinheiro: "Conquista da democracia foi para os brancos"

Presidente da recém-criada Comissão Arns, o ex-ministro admite que impeachment de Dilma criou um racha entre os intelectuais especialistas de direitos humanos. Mas a intolerância e a violência das eleições de 2018 os uniu uma vez mais para lutar contra ameaças de retrocessos.

O ex-ministro de Direitos Humanos Paulo Sérgio Pinheiro discursa durante criação da Comissão Arns. Foto Alice Vergueiro/ Estadão Conteúdo

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GENEBRA – Apesar de a ditadura ter terminado, não desapareceu o autoritarismo socialmente implantado que permeia toda a sociedade brasileira, hierárquica e racista. O alerta é de Paulo Sérgio Pinheiro, ex-ministro de Direitos Humanos no governo de Fernando Henrique Cardoso e hoje o presidente da recém-fundada Comissão Arns, que irá monitorar a situação de violações de direitos humanos no país.

Em entrevista ao blog, Pinheiro explicou como funcionará a nova iniciativa que reúne personalidades como José Gregori, Oscar Vilhena, Margarida Genevois, Claudia Costin, Fábio Konder Comparato, Sueli Carneiro, José Carlos Dias e outros. Para o acadêmico, não restam dúvidas: "O Brasil é um país autoritário e racista". "A conquista da democracia foi para os brancos. Pois os negros não se sentiram integrados nos benefícios", alertou.

Pinheiro admite que, depois do impeachment de Dilma Rousseff, os principais nomes dos direitos humanos no país ficaram divididos. Mas a violências das eleições e a intolerância no Brasil os levaram a voltar a se unir.

Eis os principais trechos da entrevista, concedida na sede da ONU em Genebra:

Em uma democracia, por que o Brasil precisa de uma nova comissão?

Paulo Sérgio Pinheiro – Havia um grupo de pessoas que nos reuníamos há três anos. Mas algumas violações chamaram a atenção. Espionagem de assembleias de trabalhadores pela Polícia Militar e as agressões físicas. Agravado pelo governo de Michel Temer, que foi o começo do retrocesso, pensamos que precisávamos fazer algo. O que ocorreu é que a área dos direitos humanos ficou dividida depois do impeachment de Dilma Rousseff. Mas, diante da escalada de violência e intolerância e ameaças, não dava para ficarmos separados. Portanto, a Comissão Arns reintegra esse grupo. Não se discute mais o impeachment. Mas, na verdade, chega-se à Comissão pelo retrocesso que se iniciou no governo Temer pelas ameaças às conquistas que tivemos em 1988. A campanha eleitoral foi o alerta final e chegamos à constatação de que não poderíamos mais deixar tudo isso sem uma ação.

Por que o nome do cardeal Paulo Evaristo Arns foi o escolhido?

Enquanto cardeal, fez coisas fantásticas em defesa dos direitos humanos. Mas é preciso lembrar dele como ator da transição, como um interlocutor. A comissão, portanto, reivindica o dom Paulo da transição, baseado nos direitos humanos.

Na avaliação do sr, o que levou a um clima de tanta intolerância no Brasil nos últimos anos?

Apesar de a ditadura ter terminado, não quer dizer que no ano mágico de 1985 desapareceu o autoritarismo socialmente implantado que permeia toda a sociedade brasileira, hierárquica, racista. Então, o Brasil é um país autoritário e racista. A conquista da democracia foi para os brancos. Pois os negros não se sentiram integrados nos benefícios. Terminou a tortura para presos políticos. A transição para um governo civil terminou um autoritarismo da violência ilegal perpetrada pelo Estado. Mas não terminou o racismo e não integrou verdadeiramente aos direitos da democracia a população negra que é a maioria. Uma dimensão do autoritarismo é o racismo.

Outra expressão do autoritarismo é a política de assassinatos de jovens negros nas periferias. A democracia de 30 anos não conseguiu acabar com isso. Isso é uma vergonha. Portanto, o autoritarismo se expressa nas políticas sociais e há uma vertente autoritária na extinção do Ministério do Trabalho. Esses assassinatos em supermercados nos trazem mais pertos da África do Sul antes de Nelson Mandela. O Brasil tem aspectos de um Apartheid informal, mantido por um sistema de hierarquia.

Depois de 30 anos da democracia, não há um sentimento de desespero de que as conquistas estão sendo ameaçadas?

Não somos nós que devemos ficar desesperados. São as crianças e jovens na linha de tiro, as comunidades dominadas pelas milícias. Não nós os brancos. Temos de ter a sobriedade e objetividade para agir. Os únicos que têm direito de se desesperar são os negros, os jovens e miseráveis.

Nos últimos anos, o sr. considera que houve uma ruptura na história da defesa dos direitos humanos como política de Estado?

Todos os governos civis contribuíram para uma política de estado de direitos humanos. Houve uma grande continuidade entre Fernando Henrique, Lula e Dilma. Mesmo o governo Collor deu uma ordem às embaixadas brasileiras pelo mundo, as obrigando a receber os relatórios e ativistas de direitos humanos. Na Assembleia Geral da ONU, Fernando Collor de Melo disse que a soberania no Brasil não pode ser um escudo contra os direitos humanos.

Estabeleceu-se no governo de Fernando Henrique Cardoso que os crimes da ditadura eram de responsabilidade do Estado brasileiro. O mesmo governo reconheceu a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Sem isso, não tinha a sentença do Araguaia. Portanto, o que o governo Temer derruba é tudo isso. Esses retrocessos não podem ser nem ampliados e nem mantidos. Um dos desafios da Comissão Arns, portanto, será o de defender a continuidade da política de direitos humanos. Não é fazer oposição ao governo. Outros deveriam estar fazendo a oposição, mas não estão. Nossa meta é defender a política de estado de direitos humanos, construída entre 1985 e 2016. Não podemos permitir, na nova administração, que se ampliem os retrocessos.

No Brasil, o termo direitos humanos ganhou uma conotação quase negativa em parte da população, que a associa a uma ideologia. Quem fala em direitos humanos é carimbado quase que imediatamente de "comunista"…

Isso é ignorância e estupidez. Os direitos humanos não têm partido. Nem PT, nem PSDB. Se existe um sistema de ideias são os textos das convenções internacionais que o Brasil ratificou com muito custo. Se há uma ideologia, é essa. Um sistema de ideias universalizado.

Na prática, como é que a comissão vai operar?

Nós vamos escolher onde vamos atuar e agindo em rede. Daremos visibilidade a casos de graves violações de direitos humanos que não têm recebido atenção. Vários dos 30 membros fundadores da Comissão têm várias décadas na defesa dos direitos humanos. Não existem calouros ali. Existem figuras emblemáticas. A comissão não é uma comissão de oposição ao governo. E não temos interesse em entrar em polêmica sobre o que disse um ministro ou uma declaração de uma ministra. Não é de interesse das vítimas.

O que vai, então, pautar o trabalho?

O que vai nos pautar é o que melhor favoreça a proteção dos direitos humanos. Nós vamos atuar com relatorias, cobrindo áreas em que há riscos de retrocessos. Uma óbvia é a situação dos povos indígenas. Já existem projetos para a exploração de urânio em reservas, propostas para rever todas as demarcações. Isso é uma ameaça. Outro ponto certamente será o do racismo. O número de projetos que representam um retrocesso já é importante. Um dos primeiros atos do governo Temer foi o de desmantelar o Ministério de Direitos Humanos, que levamos 30 anos para construir. A operacionalidade que erguemos foi colocada abaixo por uma caneta de Temer. A questão do racismo está ainda ligada à violência policial, que é a licença para matar. Essa facilidade de que homicídios por policiais não serem considerados como homicídios. Já há uma impunidade consolidada.

Uma parte da sociedade insiste que se dá muita atenção às violações, mas pouca à vida do policial. Como dar uma resposta a isso?

Também queremos atuar nessa outra vertente, que é a violência contra policiais. Em 2018, morreram 380 policiais. Isso é gravíssimo. Atacar um agente é atacar o Estado de Direito. Na França, [quando] morre um policial, o presidente presta homenagem. No Brasil, a coisa é banalizada. No governo de Mário Covas, em São Paulo, as mulheres desses policiais recebiam pensão, e os filhos, uma bolsa até os 18 anos. Isso deve ser retomado. As investigações de mortes de policiais são tão ruins como as demais. Não podemos falar apenas das 5.000 execuções por policiais, mas também da morte de policiais, além do suicídio dos policiais.

Na ONU, há um debate cada vez maior entre direitos humanos e o papel de empresas. Como a comissão vai lidar com isso?

Queremos reunir entidades empresariais. Por exemplo, estamos pensando em promover um diálogo com a associação de supermercados, para lidar com esses casos de violência ilegal que matou um rapaz no Extra e demonstrações de Apartheid. Entre as outras áreas, ainda vamos ter uma relatoria especial sobre mulheres e outra sobre as alterações dos marcos legais. Mesmo que nossa enfase seja os direitos civis e políticos, também trataremos de algumas questões do direito à vida e à sobrevivência.

ONGs e ativistas alegam que seu espaço de atuação vêm diminuindo no Brasil.

Claro, uma das relatorias ainda seria a criminalização dos movimentos sociais. Já há uma tendência de transformar em crime a militância. Isso ocorre com o MST.